O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) aciona o Ministério Público pedindo “providências urgentes” para que sejam coibidos abusos praticados pelas forças de segurança para impedir atos contrários ao presidente interino, Michel Temer. Pimenta propõe que seja garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição. “As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres ‘Fora Temer’, ‘Stop coup in Brazil’ e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas”, enfatiza o deputado do PT gaúcho.
Em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Pimenta relata diversos casos de torcedores que usaram as redes sociais para denunciar a repressão de policiais e até expulsão de pessoas dos estádios e recolhimento de faixas com dizeres contra Temer.
No documento, Paulo Pimenta lembra ainda que durante a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa), que tratava do mesmo tema. Na ocasião, o STF deliberou que “o intuito da Lei seria vedar manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do público”, enfatiza o deputado.
O deputado Padre João (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, já havia se manifestado contra a censura de Temer diante dos protestos e informou que também buscará medidas junto ao Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação na Rio 2016. Até a mídia internacional denunciou a repressão de Temer nas arquibancadas.
Leia a íntegra do documento protocolado no Ministério Público
PT na Câmara com site Brasil 247
