Diante de Moro, petistas questionam postura seletiva e midiática de juiz na condução da Lava-Jato

A presença do juiz Sergio Moro nesta quinta-feira (4), na Câmara dos Deputados, serviu de oportunidade para mostrar o lado reverso e nada sutil de um discurso anticorrupção que é seletivo, midiático e atende a interesses elitistas dentro da Operação Lava-Jato, conduzida por uma força-tarefa sob o comando do próprio Moro. Esses aspectos foram destacados pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS), durante audiência pública para discutir o projeto de Lei (PL 4850/16) que reúne as chamadas “10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF)”.

Diante de um Sergio Moro desconcertado, Damous fez críticas diretas à postura de quem chama para si a propriedade exclusiva do combate à corrupção, já que esse embate, segundo argumentou o deputado, não é de um segmento da sociedade, mas de todos aqueles que se propõem a lutar contra a corrupção. “Entendemos ser um embate necessário e imperioso, mas isso não é produto de oráculos, de divindades. Não reconheço em ninguém as características de oráculo e de divindade (…). Não há aqui dono da doutrina jurídica, não há dono do processo penal, não há dono do combate à corrupção. Se há, eu não os reconheço”, afirmou.

Paulo Pimenta, ao ressaltar a seletividade das investigações e da imprensa, questionou por que a mídia não cobrou tanto rigor e eficiência da Justiça na época do escândalo do Banestado, que investigou vultosas remessas ilegais de dinheiro para o exterior e tinha como juiz do caso o mesmo Sergio Moro. O petista criticou ainda que, até mesmo quando se pensa em copiar modelos de procedimentos legais de outros países para implementar aqui no Brasil, essa tentativa de importação também se faz sob um viés seletivo.

“Quando se fala na legislação americana, imagina qual teria sido a atitude da Justiça se um juiz de primeira instância de um estado dos Estados Unidos captasse de maneira ilegal uma conversa telefônica entre o Bill Clinton e o Obama e jogasse nas redes de televisão? Por que a gente não chama também esses exemplos? Ou o que aconteceria se um juiz fizesse uma condução coercitiva sem necessidade de um ex-presidente da República para gerar manchetes e fatos?”, perguntou Paulo Pimenta, em referência à atitude de Moro, que gravou e divulgou ilegalmente conversas entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Sem sair do tema da seletividade, o parlamentar petista mostrou ainda o quanto há de contraditório na postura de muitos parlamentares que assumem o discurso anticorrupção, mas, na prática, lutam para salvar o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. “Essa seletividade permite, por exemplo, que parlamentares que trabalham para impedir a cassação de Eduardo Cunha venham até essa comissão falar sobre corrupção e defender recrudescimento de pena para ‘vagabundos’. Mas atuam para salvar um indivíduo que tudo leva a crer roubou centenas de milhões de dólares dos cofres públicos do nosso País”.

“Punitivismo” – Ao tratar de algumas medidas anticorrupção, Damous criticou o afã punitivo de ações que, sob a justificativa de tentar promover a justiça, desrespeitam a Constituição e negam princípios e garantias de direitos fundamentais constantes na Carta Magna. “Nós precisamos ter neste momento apego à Constituição. Relativizar o princípio da presunção de inocência como solução para os nossos problemas penais me cheira a Estado Novo, me cheira a 1964, isso me cheira a fascismo”, afirmou o deputado, ao criticar medidas que privilegiam o Direito Penal e pregam penas mais severas como caminho único para o combate à corrupção.

Wadih Damous argumentou que esse discurso baseado no “punitivismo” e no “repressivismo” extremados acaba prejudicando os estratos mais pobres da população. “Sabemos o que significa o recrudescimento do Direito Penal aqui no nosso País. São milhares e milhares de jovens negros, favelados [no cárcere]… É sobre esses que pesa a mão do Estado, dos novos tipos penais fascistas, do repressivismo ilimitado que determinadas medidas preconizam”, afirmou o petista, questionando se não há por parte da Justiça e do Ministério Público imaginação capaz de encontrar outros caminhos.

“Quero indagar para a nossa reflexão: só o Direito Penal pode dar conta do combate à corrupção? Não temos imaginação? Será que os senhores membros da força-tarefa não pensaram também, juntamente com medidas do Direito Penal, em medidas de outras províncias do Direito que possam enfrentar a corrupção de forma eficaz sem necessariamente recrudescer o Direito Penal?”, perguntou.

Contrapondo essa realidade descrita por Damous, em que medidas punitivas severas tendem a penalizar pobres e negros, Pimenta citou alguns réus da Lava-Jato que hoje desfrutam de benesses e regalos da legislação. “Sou contra a situações como essas a que estamos assistindo: indivíduos que roubaram durante anos centenas de milhões de Reais dos cofres públicos, pelo fato de fazerem uma delação premiada, passaram a cumprir pena em verdadeiros spas, como é o caso do Sérgio Machado [ex-senador] e do Paulo Roberto [ex-diretor da Petrobras]. Vivem em situação de luxo, com certeza, melhores do que qualquer hotel cinco estrelas. Isso, no meu ponto de vista, estimula a impunidade, deve ser combatido”.

PT na Câmara

FOTO: Gustavo Bezerra

Ouça o Deputado Paulo Pimenta na Rádio PT