O deputado Enio Verri (PT-PR) afirmou nesta sexta-feira (15) que o parecer do Ministério Público Federal (MPF) concluindo que as chamadas “pedaladas fiscais” não configuram crimes comuns, demonstra que o processo que afastou a presidenta Dilma Rousseff “não passou de um golpe arquitetado por setores políticos e econômicos descontentes com o governo petista”. A declaração do parlamentar está baseada no parecer do Procurador da República, Ivan Marx, apresentado na quinta-feira (14) à Justiça, no qual foi solicitado o arquivamento da investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidenta afastada.
Segundo o Procurador, os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo federal junto a programas sociais e outras ações (as chamadas pedaladas fiscais), não constituem operação de crédito ou empréstimo e que, portanto, não necessitariam de autorização do Congresso Nacional. A análise contraria frontalmente a tese que motivou a abertura do processo de impeachment de Dilma, que aponta crime nesse tipo de operação. O Tribunal de Contas da União (TCU) alega que houve operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como determina o Código Penal.
“Sem nenhuma sombra de dúvida, o parecer do Ministério Público confirma que nunca existiu crime de responsabilidade e que não existe embasamento técnico para a acusação que resultou no afastamento da presidenta Dilma. A ação do MPF também comprova a tese, defendida não apenas por petistas, mas por muitos setores da sociedade, de que a decisão de abrir o processo de impeachment foi motivada apenas por critérios políticos, apoiados por uma elite política e econômica contrária ao governo petista”, explicou Verri.
O parlamentar petista disse ainda que “o parecer do MPF fortalece a posição do PT e de setores populares e progressistas da sociedade brasileira, de continuar denunciando o golpe em curso no País”.
“E se a comissão que julga o processo de impeachment no Senado quiser provar ao País a sua isenção, avaliando os argumentos jurídicos e não apenas políticos para proferir a sua decisão, deveria, com toda certeza, absolver a presidenta Dilma pela absoluta inexistência de crime de responsabilidade”, argumentou Enio Verri.
BNDES e Plano Safra– Na última sexta-feira (8), o Procurador Ivan Marx já havia concluído que as operações apontadas como supostas “pedaladas” no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não foram crimes comuns. Agora, no despacho mais recente, ele sustenta que a mesma conclusão cabe às ações de atraso de repasses para financiar o Plano Safra, junto ao Banco do Brasil. Os dois casos são usados por opositores de Dilma Rousseff para embasar o processo de impeachment.
Héber Carvalho com agências
Foto: Gustavo Bezerra/PTNACÂMARA
