A Câmara dos Deputados se deparou com mais um absurdo protagonizado por ministros interinos do governo golpista de Michel Temer. Desta vez, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) proibiu a participação da sociedade na audiência pública promovida pela comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU) para debater, nesta quarta-feira (13), ações do ministério no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do requerimento que propôs o debate, a restrição de acesso ao plenário da comissão reflete “o formato do governo golpista de Michel Temer que não considera a participação popular na construção do processo democrático”.
“O próprio ministério impôs ao presidente da comissão, Jaime Martins (PSD-MG) para que não abrisse espaço para a representação da sociedade civil”, denunciou Nilto Tatto, que ainda chamou a atenção para a gravidade do tema em debate. “O que está em jogo aqui é o maior programa de habitação da história do País”, salientou.
“Na fala inicial do ministro interino ficou demonstrado que o conceito inicial do Minha Casa, Minha Vida com participação social, com controle da sociedade civil na participação direta na elaboração, implementação e monitoramento do programa, esse conceito está se perdendo com esse governo interino”, alertou Nilto Tatto.
O deputado ainda criticou a revogação do decreto editado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff que autorizava a Caixa contratar a construção de cerca de 11 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. “O ministro provisório tomou medida drástica ao revogar o decreto da presidenta Dilma que autorizava a construção de novas unidades habitacionais que atenderiam às demandas do campo e da cidade”, disse o deputado se referindo às obras que seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo que atenderia a uma faixa de renda mensal de até R$ 1.800.
Para o coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, deputado João Daniel (PT-SE) o que ocorreu hoje na Comissão de Desenvolvimento Urbano “é retrocesso”.
“Essa é uma demonstração da forma como aqueles que chegaram ao governo – a partir de um golpe liderado por Eduardo Cunha e que teve na figura do ministro interino de Bruno Araújo um dos mentores – trata o movimento social, e uma das maiores conquistas do povo que é o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou João Daniel.
“O que estamos assistindo aqui é a tentativa de se impedir esse programa. Eles querem que o Brasil volte a ter os programas habitacionais de governos anteriores, que eram feitos sem participação popular, sem critério e era dado à população através de deputados, prefeitos e empreiteiras, como currais eleitorais”, alertou.
“Como podemos conceder uma audiência pública sem o público? ” questionou a deputada Moema Gramacho (PT-BA). Ela ainda disse que o debate sem a participação de representantes da sociedade civil como, por exemplo, os movimentos em defesa da moradia, dos sem teto, das mulheres libertárias, apontam para a necessidade do retorno imediato da presidenta Dilma na condução do país.
“Esse governo temerário e temporário deu mais uma demonstração de que tem que acabar rápido, antes que acabe com o Brasil. O ministro interino, Bruno Araújo fez todo um trabalho de desconstrução do governo anterior, não falou o que os trabalhadores queriam ouvir, caso eles não fossem impedidos de participar do debate”, alegou.
De acordo com a deputada, aqueles que conseguiram participar da audiência saem com a certeza de que não vai haver novas contratações de moradias na gestão do governo provisório e golpista de Michel Temer.
“A única coisa que tivemos condições de extrair da audiência é que não terão contratos novos do MCMV. Saí da audiência decepcionada. Creio que a população deve reagir a isso, os movimentos sociais precisam continuar pressionando para que ele não retire novas contratações de unidades para a faixa dos que mais precisam”, conclamou Moema.
Benildes Rodrigues
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara
