As novas medidas de transparência no uso de verbas públicas lançadas pelo governo Lula na quinta-feira à noite, em rede nacional de televisão, representam um passo importante na consolidação do país como uma grande democracia e são um diferencial em relação às gestões anteriores no país, segundo avaliações de parlamentares nesta sexta-feira.
Com a consulta ao “Informações Diárias”, do Portal da Transparência, o cidadão poderá obter dados detalhados e atualizados diariamente sobre os atos das unidades gestoras do Executivo federal na execução das suas receitas e despesas.
A nova ferramenta foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serpro.
Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, a gestão transparente do dinheiro público é a melhor vacina contra a corrupção e o desperdício. “Só um governo que não tem o que esconder do povo e que não tem compromisso com o erro pode fazer o que o governo Lula fez nos últimos sete anos em favor da transparência”, disse.
Sem citar nomes, o ministro criticou o governo anterior, do PSDB. “Não quero me deter em comparações com o passado, mas é impossível deixar de lembrar que nada disso, ou praticamente nada disso, em matéria de transparência pública, existia antes de 2003”, disse.
O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que a comparação com o governo anterior revela avanços significativos em transparência pública durante a gestão do presidente Lula. “Avançamos muito na construção de um estado democrático de direito, com preocupação com a participação e o acompanhamento dos dados por parte da população. Esse é um diferencial importante e a transparência do governo é um passo a mais na consolidação desse avanço”, disse.
Para o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), publicar dados claros que permitam o acompanhamento do orçamento evita, inclusive, que o cidadão seja levado ao erro e considere que uma determinada obra não é realizada por falta de repasse de verbas. “Detalhar onde e como está sendo investido o dinheiro público é uma medida positiva para a sociedade. Com uma administração de contas abertas o cidadão pode verificar, por exemplo, se as obras estão em dia ou se faltou contrapartida por parte do estado ou município”, afirmou.
Com a medida, todos os estados e as prefeituras dos 273 municípios com mais de 100.000 habitantes estão obrigados a abrir suas contas para que os cidadãos possam acompanhar o que é feito com o dinheiro público. Já o governo federal, que exibe as contas mensalmente desde 2004, passará a fazer isso diariamente.
No que diz respeito ao gastos do Executivo federal estarão disponíveis informações sobre a receita e os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento). Isso permite que cidadão possa conhecer, em detalhes, como o governo federal executa seu orçamento.
Segundo a CGU, isso significa uma abertura completa dos dados do Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais, cujo acesso é feito atualmente mediante senha) em linguagem compreensível pelo cidadão. O endereço para que os cidadãos fiscalizem o uso do dinheiro público é o www.portaltransparencia.gov.br.
Equipe Informes com agências
