O deputado Pepe Vargas (PT-RS) manifestou-se contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16). A PEC prevê um teto para gastos primários do governo. Para o parlamentar, titular da Comissão de Seguridade Social, o teto visa acabar com as políticas sociais.
Pepe Vargas argumentou que essas despesas são as que vão para “a área da saúde, para a área de educação, para a assistência social, para as despesas previdenciárias, para os gastos com investimentos da União nas obras públicas. A PEC acaba com esse percentual da receita corrente líquida”.
“A comissão não pode concordar com a revogação do mínimo constitucional a ser investido pela União na Saúde. Se ela passar, no ano que vem é o gasto deste ano corrigido pela inflação e se aplicarmos essa regra, nos próximos dois anos serão R$ 12 bilhões a menos na saúde”, alertou.
Por outro lado, advertiu o deputado gaúcho, as despesas financeiras, que são aquelas despendidas para pagamentos de juros da dívida e que chegam a corresponder a 45% do orçamento, não terão teto. “Se aprovarmos, vamos estar dando um golpe de morte nas políticas sociais, que atendem à imensa maioria do povo brasileiro que não tem recursos econômicos para fazer um plano privado de saúde”, sentenciou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
