O deputado Patrus Ananias (PT-MG) acusou o comando “da CPI contra a Funai e o Incra” de “desprezar e atropelar a Constituição do país, o Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara” com uma série de iniciativas que constitui, em última análise, um boicote ao próprio Poder Legislativo.
“A Constituição, o Regimento Interno da Câmara e o Código de Ética parlamentar estão sendo atropelados sem nenhum constrangimento por sessões secretas, sonegação de informações e outros procedimentos do comando da CPI”, denunciou Patrus.
Na quinta-feira (7) Patrus Ananias participou, com mais cinco parlamentares e ainda representantes de movimentos sociais, de reunião com o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República. Na véspera, foi em sessão secreta que a CPI aprovou requerimento – de conteúdo “reservado” – de quebra de sigilos bancário e fiscal.
A reunião de quinta-feira foi a segunda, dos últimos dias, em que parlamentares de diferentes partidos e que integram diferentes comissões da Câmara expuseram preocupações, na Procuradoria-Geral da República, diante de medidas adotadas pelo comando da CPI formada para investigar a Funai e o Incra.
No dia 6, deputados e deputadas da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas estiveram com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o subprocurador-geral Luciano Maia. Maia também recebeu representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Sócio Ambiental (ISA) e os deputados Patrus Ananias, Nilto Tatto (PT-SP), Janete Capiberibe (PSB-SP), Erika Kokay (PT-DF), Adelmo Leão (PT-MG) , e Luiz Couto (PT-PB) .
“Esperamos chegar a uma ação concatenada com o Ministério Público que assegure respeito da CPI à ordem jurídica”, afirmou o deputado Patrus lembrando que, na quarta-feira, 6, a maioria da CPI “conseguiu fraudar até uma votação” e que o presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) “está se valendo de sessões secretas para quebrar os sigilos de movimentos sociais e de entidades. Essa é uma prática obscurantista”, acusou o deputado.
Assessoria Parlamentar
Foto: Alex Ferreira
