O réu Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está afastado do seu mandato parlamentar desde o dia 5 de maio desde ano. No pedido de afastamento, aprovado por unanimidade pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente” e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.
A PGR defendia o afastamento de Cunha desde dezembro de 2015, quando informou ao STF que Cunha estava utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito, unicamente para evitar que as investigações contra ele – na operação Lava-Jato e no Conselho de Ética da Câmara – continuasse e chegasse ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas. Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis” de um Estado Democrático de Direito.
No pedido de afastamento, a PGR cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual o peemedebista negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina. “Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00”.
Também cita conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot afirma que Cunha transformou a Câmara em “balcão de negócios”.
Foram encontrados ainda na busca nas residências de Eduardo Cunha documentos referentes às suas contas na Suíça, documentos referentes à Petrobras e dossiê da CPI da Petrobras, e documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.
Veja abaixo a lista das 11 razões que levaram o STF a decidir pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Casa e do seu mandato
1 – Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui
2 – Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin
3 – Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 – Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”
5 – Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef
6 – Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados
7 – Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha
8 – Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves
9 – “Manobras espúrias” para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 – Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação
11 – Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato
PT na Câmara
