A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 5915/09), do Executivo, que cria 42 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Educação, para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para o FNDE, também foi aprovada a criação 71 funções comissionadas, que só poderão ser ocupadas por servidores de carreira.
O deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu o projeto e argumentou que os cargos são necessários e contribuirão com o conjunto de medidas adotadas pelo governo Lula para melhorar a qualidade da educação brasileira. “O governo promoveu profundas mudanças no modelo de gestão das políticas educacionais do Ministério da Educação. Por isso, o ministério precisa de um reforço em sua estrutura organizacional para criar as condições adequadas de fiscalização e de acompanhamento da implementação dos recursos disponibilizados, das obras em andamento e dos próprios resultados das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação”, argumentou.
Guimarães enfatizou ainda que a diversidade e a dimensão dos programas financiados e executados pelo FNDE justificam a criação dos cargos comissionados. Ele citou como exemplo os programas de Alimentação Escolar; Livro Didático; Saúde do Escolar; Dinheiro Direto na Escola; Transporte Escolar; Brasil Profissionalizado; e Educação de Jovens e Adultos.
O relator do projeto na Comissão de Finanças foi o deputado Pepe Vargas (PT-RS). A criação destes cargos já foi aprovada também pelas comissões de Educação e Trabalho. Agora o projeto terá a sua constitucionalidade apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Vânia Rodrigues
