Os líderes da Minoria na Câmara e no Senado – deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – anunciaram nesta terça-feira (5) que vão trabalhar de forma articulada para barrar o impeachment e impedir retrocessos sociais. Em coletiva à imprensa eles afirmaram que é fundamental começar a fazer uma oposição firme e um trabalho de fiscalização de cada ato do governo golpista e interino de Michel Temer. “Não vamos dar trégua ao desgoverno golpista de Temer e seu choque de neoliberalismo!”, afirmou Lindbergh.
Jandira destacou entre as questões principais a serem enfrentadas, nesse período em que será oposição transitória, é reverter o impeachment e impedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016), que limita os gastos orçamentários ao índice da inflação do ano anterior. “Isso significa reduzir recursos da saúde e da educação, significa que não pode ter mais nenhum novo aposentado, que não pode ter concurso para o serviço público, não pode ampliar gastos de investimento em infraestrutura”, criticou.
E o pior, na avaliação de Jandira Feghali, é o governo golpista e provisório propor mudar o texto constitucional para 20 anos. “Ou seja, ele (governo Temer) está querendo legislar para cinco presidentes futuros. Um governo provisório que sequer respeita o processo de impeachment que está em análise no Senado e que ainda está sem definição”, lamentou.
O senador Lindbergh criticou a PEC 241 e argumentou que se teto de gastos estivesse em vigor desde 2006, ou seja nos últimos dez anos, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões em 2015, seria de R$ 65 bilhões. A educação, que teve R$ 53 bilhões de orçamento, teria R$ 31 bilhões. O salário mínimo que hoje é de R$ 880, seria de apenas R$ 550, o benefício médio da Previdência, que é de R$ 1. 600, seria de apenas R$ 1.100. “É um ataque violentíssimo a um conjunto de conquistas do povo brasileiro”, alertou.
Resistência – O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), elogiou a estratégia integrada de trabalho das bancadas de oposição ao governo interino na Câmara e no Senado. “A nossa atuação será articulada no combate ao desgoverno Temer e será também de resistência, com os movimentos sociais e com o povo brasileiro, a essa política de retirada de recursos da saúde e da educação, que não está verbalizada, mas que é o objetivo da PEC 214”, afirmou.
Afonso Florence acrescentou ainda que nessa luta é preciso trabalhar também para perseverar e defender que o lucro do petróleo fique com o povo brasileiro. Ele se referiu ao PL 4567/16, de autoria do tucano José Serra (SP), que retira da Petrobras o protagonismo na produção e exploração do petróleo da camada do pré-sal. “Eles querem aprovar aqui esse projeto que acaba com o regime de partilha para que o lucro da exploração do nosso petróleo vá para as multinacionais do setor petrolífero. Isso não podemos permitir. A derrubada dessa pauta é fundamental”, defendeu.
Políticas de Estado – O ex-líder do governo Dilma, deputado José Guimarães (PT-CE), também destacou a importância desta unidade de atuação das lideranças no Congresso Nacional. “Seremos uma oposição provisória e forte para uma batalha gigante que é vencer o golpe”, afirmou. Ele enfatizou que, além de trabalhar para reverter o afastamento da presidente Dilma, é fundamental não permitir a aprovação de matérias que desconstruam tudo que foi construído nos governos Lula e Dilma. “Manter a estabilidade é manter tudo aquilo que nós construímos nos últimos anos, que são políticas de Estado”.
Na avaliação do deputado Guimarães, a PEC da redução de gastos é um ataque frontal aos setores da saúde e da educação e dos direitos sociais. “Não podemos aceitar nada que represente retrocesso. Muito pelo contrário, e essa nossa unidade é estratégica para barrar o golpe e, principalmente, para nenhum direito a menos. A gente quer mais direito, mais democracia e não ao golpe”, finalizou.
Vânia Rodrigues
Foto: Salu Parente
