A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o parecer do deputado Eudes Xavier (PT-CE) ao projeto de lei 6.113/09, do Senado, que dispõe sobre a atividade dos vigilantes. O texto aprovado prevê o pagamento de adicional de risco de vida aos profissionais da área de segurança.
Atualmente, segundo o relator, o adicional é pago apenas para trabalhadores que estão submetidos permanentemente ao contato com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
“Este simples acréscimo possibilita que profissionais como salva-vidas, vigias e vigilantes, seguranças privados, dentre outros, sejam reconhecidos pelos esforços despendidos na tutela do patrimônio e da vida das pessoas. Esta tarefa é onerosa e sempre sujeita aos riscos decorrentes da exposição à violência e à ganância”, justificou Eudes. De acordo com o parlamentar, o pagamento não representa a garantia da vida para o trabalhador, mas representa o reconhecimento e a valorização pela sociedade, pelo Estado e pelo Parlamento da importância da atividade.
A proposta tramita em regime de urgência e ainda será apreciada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edmilson Freitas
