Prestes a ser cassado pela Câmara dos Deputados por quebra de decoro, o deputado afastado e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda tenta uma sobrevida parlamentar. Ele articula com o presidente interino, Michel Temer, um acordo em torno do nome para sucedê-lo na presidência da Casa. “Mesmo proibido de circular pela Câmara, Cunha continua promovendo encontros clandestinos e com o beneplácito de Temer para se salvar”, criticou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
Esse foi tema do encontro de Cunha e Temer, na noite do último domingo no Palácio do Jaburu. “Foi um encontro de comparsas. Com toda certeza, só não se tratou dos interesses do povo brasileiro”, alfinetou Damous. O deputado disse que esse tipo de encontro — o terceiro entre os dois desde que Temer assumiu o governo — mostra o envolvimento de Michel Temer com as práticas de Cunha, “além da dependência de seu governo golpista em relação ao bom ou ao mau humor do réu afastado da presidência da Câmara”.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) analisou que, mesmo afastado da Câmara, Cunha acumula mais poder do que quando estava na presidência da Casa. “Cunha nomeou o ministro da Justiça, o assessor jurídico do Palácio do Planalto e o líder do governo na Câmara. Ele, além de comandar uma bancada expressiva na Casa, ainda tem o presidente golpista nas mãos. Temer não toma nenhuma decisão sem o seu consentimento”, criticou.
Wadih Damous e Jorge Solla defendem que o plenário aprove, o mais rápido possível, a cassação do mandato de Eduardo Cunha para que a Câmara volte a normalidade. “Ou aprovamos a cassação ou entregamos o seu destino ao STF, porque das condenações nas quais ele (Cunha) é réu não tem escapatória”, afirmou Damous. O deputado do PT do RJ disse ainda que a prisão do presidente afastado da Câmara é só uma questão de tempo.
O deputado Damous fez questão de enfatizar ainda que entregar o destino de Cunha ao STF trará efeitos deletérios futuros para a Câmara. “Estaremos fortalecendo o Judiciário, em detrimento do Legislativo. O ideal é a Câmara cassá-lo, mas infelizmente na Casa tem uma maioria tomada por este sentimento de acordos espúrios”, lamentou.
Jorge Solla encerrou afirmando que a “dupla nefasta Cunha e Temer” mostra cada vez mais o objetivo do golpe que afastou a presidenta Dilma da presidência. “O objetivo sempre foi blindar acusados de crimes, e como estamos vendo, muitos já comprovados”.
Mentira – O Conselho de Ética da Câmara aprovou no dia 14 de junho o pedido de cassação de Cunha por considerar que ele quebrou o decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras sobre contas secretas no exterior e recebimento de propinas. Documentos enviados por autoridades suíças à Procuradoria Geral da República (PGR) apontaram que ele mantinha ao menos quatro contas no País europeu.
Em março deste ano, Eduardo Cunha passou a ser réu na primeira ação penal no STF originada das investigações da Operação Lava Jato. O Supremo acolheu, por 10 votos a 0, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
No dia 22 de junho passado o STF acolheu a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha. Desta vez as acusações são de que Cunha cometeu os crimes de evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Segundo a PGR, Cunha recebeu o equivalente a R$ 5,2 milhões em uma conta na Suíça. O dinheiro teria sido uma propina para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin por parte da Petrobras. A Procuradoria solicita a devolução dos valores e a reparação dos danos materiais e morais, no valor total de R$ 10,5 milhões.
O presidente afastado da Câmara enfrenta ainda uma terceira acusação. O empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, um dos delatores da Lava-Jato, afirmou que as empresas ligadas à construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, teriam que pagar R$ 52 milhões em propinas (cerca de ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva) a Cunha.
PT na Câmara, com agências
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