Seis dias após a ação midiática da Polícia Federal em Brasília, cumprindo mandado de prisão da Justiça Federal de São Paulo, o ex-ministro do Planejamento (governo Lula) e das Comunicações (governo Dilma), Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi libertado no início da tarde desta quarta-feira (29).
Apesar do empenho dos vazamentos dos últimos dias, repetindo a prática de atribuir denúncias a hipotéticas delações à Justiça – sem qualquer comprovação – venceu o bom senso e a Justiça.
A soltura de Paulo Bernardo foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, em atendimento à defesa que alegou a ilegalidade da prisão do ex-ministro. O mesmo apelo foi feito – e negado – pela Justiça de São Paulo
Em seu despacho, o ministro Toffoli afirma que houve “flagrante constrangimento ilegal” na prisão do ex-ministro – e que, na sua visão a decisão do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo em ordenar a prisão é “frágil”, assim como não há na sentença do juiz paulista “um único elemento fático concreto que pudesse amparar a ilação” de que o ex-ministro Paulo Bernardo “pudesse interferir na produção de provas”.
“Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”, destacou o ministro do STF em trecho da decisão.
“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia”, complementou Toffoli.
A notícia da libertação do ex-ministro começou a ser divulgada enquanto ocorria mais uma reunião da Comissão Especial de Impeachment. Ao receber a informação, a senadora, que é uma das mais combativas em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e na acusação do golpe em curso no Brasil, afirmou: “Comprova-se, com a libertação de meu marido, a ilegalidade da prisão e a fragilidade das acusações.
PT no senado
