Mais de 280 mil assinaturas em favor da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), que pede o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão, foram entregues, nesta quarta-feira (26), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). A matéria espera votação em segundo turno na Câmara há sete anos.
Temer se mostrou sensibilizado com a entrega do abaixo assinado, que reuniu adesões de todo o país, e afirmou que vai levar o assunto ao colégio de líderes para tentar garantir um acordo para votar a PEC 438/01 o mais rápido possível.
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da primeira proposta que prevê o confisco de terras (PEC 232/95), disse que não adianta só colocar em votação no plenário da Câmara. “Temos o compromisso de aprová-la, por isso essa PEC ainda não foi apreciada em segundo turno. Estamos buscando apoio de todos os partidos para termos a certeza de que vamos unir forças para erradicar de vez essa prática abominável.
Já o senador José Nery (PSOL/PA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e um dos articuladores do abaixo assinado, afirmou que ainda existem parlamentares que não acreditam na existência do trabalho escravo no Brasil.
O ato simbólico fez parte da programação do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizado Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que começou no dia 25 e termina nesta quinta.
Representantes da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, Ministério doTrabalho e Emprego e Ministério da Cultura também acompanharam a entrega das assinaturas.
Assessoria Parlamentar
