A Câmara instalou nesta quarta-feira (26) a comissão especial para analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece a obrigatoriedade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. “Já vencemos a etapa mais difícil da tramitação da proposta, que foi a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Por isso, acredito que aprovaremos o mérito da proposta aqui na comissão antes do recesso parlamentar”, afirmou Paulo Pimenta.
O petista ressaltou que aprovar a PEC é concordar com a vontade da sociedade, que já se posicionou favoravelmente pela exigência do diploma de jornalista para o exercício da atividade. Ele citou pesquisa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), na qual 73% dos entrevistados são a favor do diploma. “Também realizamos diversos debates nesta Casa com a participação de juristas, empresários do setor, professores e jornalistas e a grande maioria defende a formação em curso superior para jornalista”, acrescentou. Paulo Pimenta sugere que essas discussões sejam aproveitadas para agilizar o processo na comissão especial.
Paulo Pimenta relembrou que no dia 17 de junho do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não obrigatoriedade do diploma para a atividade profissional de jornalista. “Seria muito bom se pudéssemos, um ano depois, comemorar a volta da necessidade do curso superior para jornalista, votando o parecer até o dia 24 de junho”.
Na avaliação do relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é possível sim cumprir esse prazo. Ele apresentará seu plano de trabalho na reunião da próxima terça-feira (1º de junho) e vai propor que as audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação, jornalistas e juristas aconteçam até o dia 16 de junho. As emendas ao texto já podem ser apresentadas a partir desta quinta-feira (27).
Além do deputado Paulo Pimenta, participam da comissão especial pelo PT os deputados Francisco Praciano (AM), eleito segundo vice-presidente do colegiado; Fátima Bezerra (RN); Dr. Rosinha (PR); e Luiz Couto (PB).
Vânia Rodrigues
