Em artigo, o deputado Paulão (PT-AL) questiona o desmonte que está em andamento no país pelo Governo interino de Michel Temer e que já tentou acabar com o Ministério da Cultura, com a Advocacia Geral da União (AGU), entre outros ministérios importantes para as políticas sociais dos brasileiros e brasileiras. Paulão relata que várias tentativas para esclarecimento sobre este desmonte estão sendo feitas pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, que tem convocado ministros interinos para que dar explicações, mas que “a tropa de choque” de Temer pressiona para que as convocações sejam transformadas em simples “pedidos de esclarecimento”. Leia a íntegra:
Resistir ao golpe em todas as trincheiras
Como membro da Comissão de Cultura da Câmara Federal e da de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), repudio e lamento profundamente a atitude de parlamentares interessados em transformar a tão duramente conquistada democracia brasileira num Estado de Privilégios.
Ontem (21/6), assistimos perplexos a mais uma tentativa – das muitas que a cada dia vêm assolando a Casa do Povo – de desmoralizar e implodir os avanços conquistados pelos governos Lula e Dilma nas políticas públicas do país.
A CFFC, presidida pelo companheiro Leo de Brito (PT-AC) e da qual eu sou vice-presidente, tem convocado ministros interinos para que expliquem as mudanças feitas em suas pastas, sempre da noite para o dia, sem consulta popular, sem planejamento e, consequentemente, a meu ver, sem legitimidade nenhuma.
A resposta deste grupo de parlamentares (PMDB/PSDB) que já é chamado de “a tropa de choque” de Michel Temer, é sempre a mesma: pressionar para que as convocações sejam transformadas em simples “pedidos de esclarecimento”, porque, segundo eles, os ministros “mal se sentaram ainda em suas cadeiras”.
Para quem mal chegou, a eficiência do desmonte é exemplar. O governo interino de Temer já tentou acabar com o Ministério da Cultura, com a Advocacia Geral da União (AGU), entre outros ministérios importantes para as políticas sociais dos brasileiros e brasileiras. Mas ações geram reações, e os representantes dos trabalhadores, que defendem a democracia no Parlamento e o povo nas ruas, resistem.
Por isso, a Comissão de Cultura realizou, ontem, a audiência pública “A Comunicação Pública e a Defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)”, evidentemente sob ameaça de desmonte pelo governo interino de Michel Temer.
Lamentavelmente o evento, que tinha por meta debater propostas e alternativas, foi alvo de mais um ataque da explosiva “tropa de choque” de Temer. Dirigentes e funcionários daquela empresa pública viram-se alvo de um bate-boca que, uma vez mais, contrariou radicalmente os princípios democráticos que deveriam ter soberania nos trabalhos da Câmara dos Deputados.
Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC, denunciou a tentativa de mudanças na empresa de “golpe”. A comunicação pública, lembrou ele, está descrita na Constituição Federal de 88. Foi fruto de audiências públicas com vários setores da sociedade, aprovada na Câmara e no Senado, inclusive pelo presidente em exercício Michel Temer, que hoje quer fechar a TV Brasil.
Como tem acontecido sistematicamente nas comissões, a artilharia da “tropa de choque” praticamente inviabilizou o debate que se propunha, com intervenções improcedentes e descabidas. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que há petistas contratados na empresa recebendo altos salários. Um outro parlamentar criticou a estética da TV e, ainda outro elogiou o jornalista Reynaldo Azevedo (ex-Veja) como exemplo de profissional que a empresa deveria ter.
Criada para ser ‘a voz dos que não a têm’, a EBC tem na sua constituição legal um Conselho Curador, com a missão de zelar pelos princípios e pela autonomia da empresa e impedir a ingerência de governos e do mercado sobre sua programação e gestão. A empresa, hoje, administra a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional, a Rádio Nacional do Rio, de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões, e as rádios MEC. É também responsável pela Voz do Brasil e pelo canal de TV NBR, que veicula os atos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Para nós, nordestinos, a EBC constitui uma única fonte de informação com enfoque nacional para além dos canais comerciais, por meio do canal aberto, da NBR e da TV Brasil Maranhão, com sede em São Luís, capital, do estado. Esta emissora opera e produz programas e noticiários do nordeste desde 2007, ano em que foi fundada juntamente com outras transmissoras próprias da TV Brasil, substituindo a antiga TVE Maranhão – até então a segunda TV mais antiga do Maranhão e um dos primeiros canais educativos do país.
Assessoria Parlamentar
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