O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26), em Brasília, os projetos de lei que concedem isenções fiscais à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014, bem como da Copa das Confederações 2013, que também será promovida pela entidade no país.
Os projetos, que serão apreciados pelo Congresso Nacional, abrangem três das 11 garantias governamentais exigidas pela Fifa como condição para o país sediar o evento. As garantias são sobre tarifas alfandegárias e impostos de importação, isenções fiscais gerais e procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), que participou da solenidade, “as medidas vão reduzir os custos das obras para a implantação da estrutura para a Copa do Mundo e o Brasil vai ganhar muito com o aquecimento da economia em função da realização da Copa de 2014”.
Também será enviado ao Congresso um projeto de lei complementar tratando da isenção da Fifa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é de competência dos municípios e do Distrito Federal, e o Decreto que institui o Comitê Nacional de Proteção de Direitos da Copa do Mundo 2014, para proteção da propriedade intelectual e dos direitos comerciais da FIFA no país.
Com essas medidas, o governo brasileiro cumpre os compromissos assumidos com a Fifa quando o país foi escolhido como sede da competição em 2014. São exigências feitas a todos os países que realizam uma Copa do Mundo de Futebol. De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, a renúncia fiscal é avaliada em R$ 500 milhões, mas, para o ministro, “o país ganhará muito mais com a promoção da Copa de 2014, quando deverá receber 600 mil turistas do exterior”, disse.
Gizele com agências
