A comissão especial constituída para emitir parecer sobre o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e atual ministro interino de Relações Exteriores, José Serra (PSDB) marcou para esta terça-feira (21) a apresentação, discussão e votação da proposta entreguista tucana que elimina a exigência de que a Petrobras seja operadora única dos blocos contratados sob o regime de partilha. “Cumpre reconhecer que o marco legal do setor petróleo carece de alterações bem maiores que a ora discutida”, admite o relator José Carlos Aleluia (DEM-BA), que gostaria que o desmanche fosse maior do que preconiza a proposta.
“Estou convencido de que a iniciativa privada pode dar importante contribuição para o desenvolvimento dos recursos de petróleo e gás natural de propriedade da União – isto é – de todos os brasileiros”, diz, categoricamente, o parecer emitido por Aleluia, que completa: “Não se pode desconhecer que a exigência de que todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção tenham de ser operados pela Petrobras desencoraje a participação de outras empresas”, escancarou o relator.
Em outro trecho do parecer, que revela a sanha privatizante, fica claro quando o inimigo do patrimônio público nacional diz, textualmente, ser contrário ao regime de partilha (Lei 12.351/10) encaminhado pelo ex-presidente Lula e aprovado pelo Congresso Nacional.
“A Petrobras, União, Estados e Municípios nada ganham com a expressiva diminuição dos investimentos na área do pré-sal decorrentes da manutenção dos dispositivos da Lei nº 12.351/2010, que determinam que ela seja a operadora exclusiva de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção e que tenha participação mínima de 30% (trinta por cento) no consórcio vencedor da licitação”, escancara o texto com DNA do PSDB e do DEM – que não escondem o desejo de contemplar seus parceiros da Chevron, por exemplo.
Ao enfrentar esses argumentos sustentados por aqueles que não veem a hora de aprovar a entrega da maior riqueza brasileira às empresas petrolíferas internacionais, o segundo vice-presidente da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reiterou diversas vezes nos debates ocorridos na comissão que essa narrativa oposicionista não passa de falácia.
“A retirada da Petrobras da exploração e produção da nossa maior riqueza é um atentado à nossa segurança energética. É um projeto grave e mexe com o interesse nacional e o povo brasileiro não pode aceitar a sua aprovação”, alertou Zarattini, que ainda conclamou seus pares a defender a Petrobras e o pré-sal da sanha entreguista que caminha a passos largos na Câmara dos Deputados.
Zarattini ainda reiterou que o objetivo do projeto privatizante do senador José Serra é abrir às multinacionais os campos do pré-sal – considerados os mais produtivos do mundo. “São os campos que produzem o petróleo mais barato. Portanto, são alvo de cobiça das multinacionais, ainda mais que o preço do petróleo entrou em baixa – e as multinacionais do petróleo querem colocar a mão nessa importante jazida do pré-sal”, denunciou Carlos Zarattini.
Indústria Nacional – Ainda, conforme o texto produzido por Aleluia, ter a Petrobras como operadora única na exploração e produção do pré-sal é “negativo” para o crescimento e competitividade da indústria nacional. “Se houvesse outros operadores, a queda no volume de pedidos à indústria nacional seria bem menor. Não se trata, frise-se, de privilégio do setor petróleo/gás natural. Pelo contrário, há farta literatura a respeito dos prejuízos causados a uma determinada indústria pela existência de apenas um comprador”, argumenta Aleluia em seu parecer, demonstrando o porquê na correria em aprovar sua proposta.
Benildes Rodrigues
