O valor de R$ 880 do salário mínimo atualmente é uma conquista da sociedade brasileira, fruto da política de reajuste acima da inflação implementada pelos governos do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e responsável por distribuir renda, dinamizar a economia e valorizar o trabalhador.
No entanto, se a proposta do governo golpista de Michel Temer de encerrar essa política e limitar os gastos públicos à inflação já estivesse em vigor, o valor do salário mínimo seria de R$ 500 — 43% menor que o atual. A constatação é de Miguel Rossetto, ministro do Trabalho e da Previdência da presidenta eleita, Dilma Rousseff.
“Se pegarmos o salário mínimo ao longo dos últimos 13 anos, teve um aumento acima da inflação de 77%”, afirma Rossetto. “Não fosse a política de aumento acima da inflação, tivéssemos nós uma política de gastos limitados à inflação, este salário mínimo seria de R$ 500 e não de R$ 880. Esses números começam a dar conta da gravidade da situação.”
Rossetto concedeu entrevista exclusiva à Agência PT, na qual avaliou que a mudança na política de salário mínimo é um dos pontos da agenda de Temer, um programa “ultraliberal do ponto de vista econômico e ultraconservador do ponto de vista social” que já foi rejeitado pelo voto em quatro eleições seguidas.
“Esta é ‘a’ agenda do golpe. Uma agenda conservadora, reacionária, que estimula a violência, de redução das liberdades civis, dos direitos constitucionais, dos direitos sociais. É um programa conservador, reacionário, que foi derrotado nas últimas eleições. O golpe é por isso. Esse é um programa que jamais seria acolhido pela maioria da sociedade brasileira em um ambiente democrático. Por isso o golpe”, afirma Rossetto.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Geral da Presidência e do Trabalho e Previdência ao longo dos governos federais do PT, Miguel Rossetto, 56 anos, classifica as propostas de Temer de “indecentes”, especialmente em relação à retirada de direitos conquistados pelos trabalhadores.
Segundo Rossetto, se nos próximos 20 anos, como quer Temer, o Brasil mantiver a inflação como limite para os gastos, o Estado brasileiro voltará ao patamar de 1997 em relação aos investimentos sociais. “Teremos um país com uma renda mais concentrada, com mais exclusão social e seguramente com a eliminação de grandes programas como o Bolsa Família, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida”, afirma.
Rossetto demonstrou preocupação igualmente em relação à Reforma da Previdência de Temer e falou também sobre as bases de uma reforma trabalhista no país e da importância das políticas de desenvolvimento agrário inauguradas nos governos do PT, que agora estão ameaçadas com a desestruturação da pasta. “Acabar com esses programas é um crime contra um projeto de país que estava sendo construído”, conclui.
Leia a seguir a íntegra da entrevista com Miguel Rossetto, ministro legítimo do Trabalho e da Previdência da presidenta eleita, Dilma Rousseff:
P – O governo golpista de Michel Temer anunciou um teto para os gastos públicos a partir de 2017, limitando esses valores ao que foi pago no ano anterior mais a correção da inflação medida pelo IPCA. O que isso representa para o futuro do Brasil?
R – Representa uma regressão enorme nos gastos sociais do Estado brasileiro. Significa dizer que toda a riqueza aumentada nos próximos 20 anos, ou toda riqueza a maior, gerada a mais que a inflação, enfim, todas as receitas que serão construídas a partir do crescimento da economia brasileira não irão para os gastos sociais.
O que essa emenda busca decretar é que todas as riquezas produzidas acima da inflação ou que toda essa receita produzida além da inflação irão tão somente para o sistema financeiro, para os gastos financeiros, portanto, para os bancos. É absolutamente indecente.
P – Cálculos do economista João Sicsú indicam que se essa regra tivesse sido aplicada nos governos de Lula e Dilma, o benefício médio pago pela Previdência seria 40% menor. Esse é o preço do golpe?
R – Esse é um dos preços do golpe. Alguns economistas calculam que, em se mantendo essa proposta, os gastos sociais daqui a 20 anos serão semelhantes aos gastos do Estado brasileiro em 1997, quando não tinhamos nenhum dos grandes programas que construíram justiça social, mais igualdade e mais distribuição de renda no país. Teremos um país com uma renda mais concentrada, com mais exclusão social e seguramente com a eliminação de grandes programas como o Bolsa Família, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida, enfim, um conjunto de programas que foi capaz de construir essa ideia de distribuição de renda. Provavelmente, [vão mexer no] abono salarial, seguro desemprego, um ataque enorme porque limita os gastos previdenciários.
Portanto, gastos com Saúde, Educação e programas sociais serão permanentemente limitados em relação ao aumento da riqueza gerada no país. E, por isso, teremos uma regressão social muito grande, uma sociedade com mais exclusão.
Faço um outro exemplo para facilitar essa compreensão. Se pegarmos o salário mínimo ao longo dos últimos 13 anos, teve um aumento acima da inflação de 77%. Hoje, o salário mínimo é de R$ 880. Tivéssemos nós uma política de gastos limitados à inflação, este salário mínimo seria de R$ 500, e não de R$ 880. Esses números começam a dar conta da gravidade da situação.
Portanto, essa medida dá conta do caráter do golpe. É um golpe que agride a democracia e, na medida em que agride a democracia, busca rasgar direitos fundamentais da Constituição democrática do nosso país. Busca assim rasgar os direitos fundamentais assegurados na Constituição de 1988.
P – É consenso a necessidade de fazer uma Reforma da Previdência. Quais os fundamentos que são cruciais?
R – As atualizações que fizemos e pautamos são permanentes. O Brasil permanentemente discute Previdência. E deve ser assim. É muito importante que se tenha clareza de que, no curto prazo, não há desequilíbrio estrutural nas contas previdenciárias do regime geral. O que vivemos, especialmente a partir de 2015, foi uma diminuição das receitas previdenciárias, por conta da crise econômica e do desemprego. O que sustenta a Previdência é a dinâmica econômica e a massa salarial, que é o emprego mais renda.
Infelizmente, em 2015, tivemos uma queda real de cinco pontos percentuais na arrecadação da Previdência Social. Quando temos um PIB caindo 3,8%, há uma queda muito grande nas receitas públicas, o que desequilibra gastos que devem ser permanentes e estabilizados.
P – Por quê isso?
R – Porque quando falamos em atualização previdenciária, sempre foi pela manutenção desses direitos. Nos últimos anos, ao mesmo tempo em que ampliamos corretamente o benefício previdenciário para mais de 30 milhões de brasileiras e brasileiros, vários movimentos foram feitos de redução de receita. Através de redução de receita previdenciária a partir da transferência da contribuição patronal da folha de salários para o faturamento, empresas que exportam, portanto, estão isentas de contribuição previdenciária.
Digo isso como exemplo de várias medidas que foram reduzindo as receitas previdenciárias ao longo dos últimos tempos e temos avaliar isso. Há um ponto central de atenção que me parece o Congresso Nacional já atuou, um movimento forte, estrutural, positivo que foi feito que foi a instituição do regime 89/95.
P – O sr. pode explicar?
R – Corretamente, equilibra a idade do contribuinte com o tempo de contribuição. Isso é importante porque, no Brasil, temos um mercado de trabalho muito diferente dos países que têm uma estrutura de trabalho e renda mais homogênea. Temos brasileiros que começam a trabalhar formalmente aos 16 anos e brasileiros que começam aos 30 anos. Portanto, é injusto estabelecermos uma idade mínima para situações de mercado de trabalho e de contribuição à Previdência social tão diferentes.
A combinação da idade com o tempo de serviço nos parece mais justa e adequada. Foi aprovada no Congresso Nacional a famosa fórmula 85 para mulheres e 95 para homens de uma forma progressiva, ou seja, vai se adequando à ampliação da expectativa de vida no Brasil. A partir disso, o que temos que fazer é melhorar o gerenciamento, a estrutura de receita, o perfil de gastos da Previdência Social. É um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro.
Já avançamos muito na cobertura previdenciária do povo brasileiro, mais de 84% dos idosos estão com cobertura previdenciária e isso deve ser preservado como patrimônio. O que não podemos aceitar é a instituição de um critério único de uma idade mínima.
Por que é tão perverso e inaceitável a idade mínima de 65 anos desconsiderando o tempo de trabalho? Temos Estados, principalmente no Nordeste e no Norte, que a idade média da população é de 67-68 anos. Temos Estados que vão até 65 anos a média da população. Portanto, estabelecer a idade mínima de 65 anos é uma proposta cruel e injusta para milhões de brasileiros que não chegarão a usufruir do benefício previdenciário naquela idade e naquele tempo em que seria justo.
P – Essa lógica de distribuição de renda, de preocupação com o social, de entender o mercado de trabalho com suas nuances e propor melhorias ao nosso sistema previdenciário para adequá-lo a essas realidades não é uma lógica com a qual trabalha o governo ilegítimo, que usa uma lógica exclusivamente financista. Que prejuízos isso pode trazer ao país?
R – É importante resgatar uma orientação clara da presidenta Dilma de construir um amplo diálogo com as centrais sindicais, os setores empresariais e a sociedade. Quando falamos da Previdência Social, estamos falando da expectativa de milhões e milhões de brasileiras e brasileiros. Estamos falando de um sistema que em março deste ano assegurou o pagamento de 33 milhões de benefícios previdenciários. São mais de 70 milhões de brasileiras e brasileiros que participam ativamente das contribuições com esse sistema.
Mexer nisso, portanto, exige diálogo permanente, cuidado, qualidade técnica, rigor. É o que estávamos fazendo. O que o governo golpista vem sinalizando é uma proposta selvagem, brutal, de eliminação de direitos, inexistência de processos de transição adequados, inexistência verdadeira de diálogo. Nenhuma proposta selvagem e brutal como essa poderia ser aceita. Essa é a experiência inclusive de outros países, de que as transições devem ser lentas, seguras, responsáveis.
P – Na verdade, o que o governo golpista busca é reduzir os gastos ou a presença dos trabalhadores na riqueza da nação.
R – O objetivo claro de reduzir o custo do trabalho, retirando renda do trabalho, e reduzir os ganhos sociais da classe trabalhadora deste país. Responde a uma necessidade do capital, do capital irresponsável, que busca nos momentos de baixa remuneração do capital se apropriar da renda pública, através de subsídios. E, ao mesmo tempo, se apropriar da renda do trabalho, através de políticas de flexibilização das relações de trabalho que nada mais são do que redução de direitos, de precarização das relações de trabalho, eliminação de direitos previdenciários.
Isto é uma agenda conhecida, que já foi rejeitada pela sociedade brasileira. No momento, o que deve ser perseguido é o contrário: movimento de inclusão social crescente, de acolhimento pela sociedade dos mais pobres, de melhoramento da renda. Vivemos ainda num país com uma brutal injustiça de concentração de renda. Este movimento que iniciamos, ampliando a cobertura previdenciária, acolhendo nosso povo, dando mais segurança no conjunto dos benefícios, por conta de auxílios de acidentes de trabalho, de doenças, acolhendo no auxílio maternidade, na pensão por morte, nas aposentadorias, criando um sistema de Seguridade Social. Temos que continuar, não podemos interromper.
Da mesma forma, melhoramos a participação do trabalho na renda nacional, e o maior exemplo é o salário mínimo, que ao longo dos últimos anos teve um aumento real, acima da inflação, de 77%. Foi exatamente uma melhor estrutura do trabalho, mais empregos formais, uma renda melhor nesses empregos. E direitos sociais, uma estrutura de direitos sociais. Minha Casa, Minha Vida, educação gratuita com qualidade, programas Mais Médicos, de Saúde…permitiram grandes transformações sociais no Brasil.
É este movimento que o golpe busca interromper, por isso, há tanta resistência, tanta reação. Na minha opinião, será uma resistência democrática, social, crescente.
P – Apesar de essa agenda ter sido derrotada em mais de uma eleição pela população brasileira, há uma série de projetos no Congresso Nacional que mantêm viva essa agenda. Entre outras propostas, autorização de contratação de mão-de-obra a partir dos 14 anos, a terceirização, a prevalência dos acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e até mudanças no direito de greve. O sr. avalia que essa agenda tem chance de passar no Congresso?
R – Esta é “a” agenda do golpe. Uma agenda conservadora, reacionária, que estimula a violência, de redução das liberdades civis, dos direitos constitucionais, dos direitos sociais. É um programa conservador, reacionário, que foi derrotado nas últimas eleições. O golpe é por isso. Esse é um programa que jamais seria acolhido pela maioria da sociedade brasileira em um ambiente democrático. Por isso o golpe.
Não podemos jamais não reconhecer força nos adversários políticos. É um governo que tem uma força congressual importante, que foi capaz de afastar provisoriamente a presidenta Dilma Rousseff. Mas é um governo ilegítimo. Essa pauta não tem capacidade de ter acolhida na sociedade brasileira e um sintoma importante é o próprio recuo daquela parcela da população, alguns setores de forma ingênua, que saiu às ruas apoiando o impeachment, o golpe.
Há um recolhimento dessas manifestações, em grande parte, por causa da perplexidade com a natureza injusta socialmente do governo. É um programa ultraliberal do ponto de vista econômico e ultraconservador do ponto de vista social. Nossa tarefa é lutarmos pela recomposição democrática, as cláusulas democráticas são inegociáveis. E lutarmos contra essa agenda regressiva.
Há, sim, possibilidade de derrotarmos o golpe e essa agenda, com muita luta, ampliando o diálogo democrático, as alianças nesse período de resistência democrática e social. Estou profundamente convencido disso. Pelo que a sociedade brasileira vem demonstrando, essa extraordinária capacidade de resistência, que envolve nossa juventude, mulheres, trabalhadores do campo e da cidade, professores, intelectuais, artistas, o mundo da Cultura que constrói essa resistência, esta consciência democrática e social.
A sociedade brasileira não quer caminhar para trás, tem uma percepção clara de avançar. Com mais democracia e direitos sociais.
P – Existe um ponto dessa agenda golpista que seja mais grave, mais traumático, para a vida do trabalhador?
R – Sem dúvida, a questão democrática. É na democracia que crescemos. A condição democrática agredida, rasgada e a soberania popular desrespeitada organizam o ataque a todos os direitos sociais e às liberdades individuais. É um governo do preconceito, da exclusão racial, da exclusão de gênero, da exclusão de orientação sexual, dos direitos sociais, da regressão no mundo do trabalho. É isso que estamos vendo já.
Portanto, o primeiro direito a ser recomposto é o direito democrático, a soberania popular. Rasgar a soberania popular é abrir as condições para rasgar os demais direitos sociais. Não há futuro de um país mais igualitário, com mais direitos sociais, efetivamente assegurados, fora da democracia plena.
P – Existe uma narrativa que o governo golpista tenta construir de que as medidas são para controle fiscal, nos gastos. Como esclarecer a população de que na verdade isso é um engodo e embute medidas de uma agenda antitrabalhador?
R – A partir do diálogo, da exposição, da transparência nesse debate. Não há uma única medida do ponto de vista de controle das despesas financeiras. E os gastos crescentes no país, infelizmente, são as despesas financeiras, especialmente a partir da taxa de juros, que amplia o custo financeiro do país enormemente. Não há nenhuma medida de tributação dos mais ricos, para os ganhos de capital, para os ganhos de patrimônio.
O que há tão somente são medidas de redução dos gastos sociais, dos grandes programas para o povo brasileiro. E aqui se embute uma perversidade enorme, uma dupla perversidade, porque a estrutura tributária brasileira é regressiva, são os mais pobres que proporcionalmente pagam mais impostos. Esse é um debate cada vez mais urgente.
A estrutura tributária é insustentável do ponto de vista de justiça tributária. Os mais pobres pagam mais tributos. Ao mesmo tempo, essa estrutura de hipervalorização, preservação e ampliação dos ganhos financeiros dos rentistas, a partir da taxa de juros, faz com que parte desta receita que os pobres contribuem volte para os ricos através da taxa de juros, do rentismo do país. Isso é absolutamente insustentável e quero crer que, tanto mais ampliarmos esse debate, tanto mais haverá uma condenação forte e eficaz dessas políticas.
P – Quais seriam as bases para a reforma trabalhista que o país precisa?
R – A ideia fundamental é que temos que ter como base a manutenção dos direitos conquistados. O Brasil é um país com enorme concentração de renda, um país ainda com valorização da renda do trabalho pequena. Temos que ampliar a valorização da renda do trabalho. A ideia fundamental é que a CLT seja a base desse processo de negociação. A partir da CLT, que é um piso de direitos fundamentais e que nacionaliza uma estrutura de direitos, devemos estimular as negociações coletivas, a organização sindical e um processo de negociação que tem a ver com as diferenciações das diversas atividades econômicas.
Assegurar políticas como a valorização do salário mínimo, que assegura que o crescimento da renda real do país seja corretamente incorporado ao ganho dos que recebem menos, um instrumento potente de distribuição de renda, continuarmos com uma política de valorização do salário mínimo, porque positivamente empurra a melhoria de toda a renda, a remuneração dos salários dos trabalhadores. Ampliarmos o processo de formalização de contratação de trabalho, infelizmente, ainda convivemos com um padrão importante de informalidade, especialmente na construção civil e nos setores agrícolas, agropecuários e comércio.
Temos que assegurar 100% de carteira assinada como base de formalização dessa relação de trabalho, darmos combate a todo e qualquer tipo de atividade de exploração, como por exemplo a indignidade do trabalho análogo à escravidão, temos que definitivamente retirar isso do nosso país, porque é inaceitável. Preservarmos esses direitos e criarmos uma dinâmica forte de negociação coletiva, estimulando esse processo permanente de diálogo entre empresários e trabalhadores.
P – O sr. foi o primeiro ministro do Desenvolvimento Agrário brasileiro, no governo Lula, uma das estruturas que foram desmontadas nessa primeira etapa do golpe, sendo realocada na Casa Civil. Que impactos essa reestruturação têm sobre as políticas de desenvolvimento agrário no país e para as relações no campo?
R – Um desastre. Todos os programas construídos estão paralisados. Não é só o Ministério do Desenvolvimento Agrário, era um projeto de nação. Pela primeira vez, esses quase 20 milhões de agricultores, homens e mulheres, assentados, quilombolas, ribeirinhos, pequenos pescadores, de todo esse imenso território nacional, da floresta, do campo, da caatinga, do cerrado encontraram uma porta de entrada no governo federal para discutir os seus temas. E pela primeira vez essa porta foi aberta e a organização desses trabalhadores e o compromisso do presidente Lula e da presidenta Dilma, dos nossos governos, era ampliar essa porta.
Vários programas construídos de apoio à atividade agrícola, políticas de financiamento subsidiado como o Pronaf, que hoje movimenta R$ 30 bilhões e quando começamos eram R$ 2 bilhões; programas de qualificação profissional, assistência técnica, seguro agrícola na produção, estímulo à produção agroecológica, programas de compras governamentais, de preços mínimos, acesso à terra através de reforma agrária, de crédito fundiário…levamos uma agenda de desenvolvimento de qualidade de vida para o meio rural, para além das políticas agrícolas e agrárias, o Desenvolvimento Agrário sempre foi um polo de grande participação, de diálogo com o campo, um pivô de levar outras políticas para uma grande reforma rural.
Energia, Luz para Todos, levando qualidade de vida, Minha Casa, Minha Vida rural, Mais Médicos, máquinas para ofertar estradas com qualidade para locomoção, enfim, desenvolvimento de nossas comunidades. Um conjunto de investimentos em qualidade de vida e, ao mesmo tempo, programas que fortalecem e criam o desenvolvimento dessas regiões. Foram esses programas que melhoraram a renda dessas comunidades, dessas famílias, e dinamizaram essas comunidades.
Acabar com esses programas é um crime contra um projeto de país que estava sendo construído. Estou muito seguro, por aquilo que tenho observado em resistência, de que, a exemplo do que aconteceu com o Ministério da Cultura, esse espaço conquistado por esse povo lutador será reconstituído. Da mesma forma que vamos recuperar a democracia e o mandato popular da presidenta Dilma e retomar um projeto de desenvolvimento para o país, esse projeto exigirá recompor essas estruturas de governo positivas e eficientes.
P – Nesse processo, o sr. teme uma criminalização ainda maior dos movimentos do campo?
R – Penso que sim. Este é um cenário anunciado por esse governo, que na medida em que agride direitos conquistados, reduz participação e diálogo com a sociedade, que positivamente costuma se organizar, se mobilizar, isso faz parte da democracia brasileira, esse é o valor da nossa democracia viva, atuante, com intenso processo de participação da nossa juventude, dos trabalhadores organizados, do campo e da cidade, da organização das mulheres, dos negros deste país, de toda a organização LGBTT, enfim, há uma crescente organização popular no nosso país que joga vigor na nossa democracia.
O governo golpista, incapaz de reconhecer essa dinâmica e incapaz de reconhecer a democracia, infelizmente, deverá ser um governo autoritário, um governo violento do ponto de vista institucional. Por isso, é tão urgente recuperarmos a democracia no nosso país. Não queremos violência e insegurança de qualquer natureza no nosso Brasil.
Agência PT de Notícias
Foto: Valter Campanato
