O deputado Nilson Mourão (PT-AC) se posicionou contrário ao projeto de lei (PL 4791/09), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional. Por sua iniciativa a proposta foi debatida em audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
“Por tudo que ouvi aqui hoje, fiquei ainda mais convencido de que essa é uma atribuição exclusiva do poder Executivo e que, se for transferida essa competência para o Legislativo, não conseguiremos demarcar nenhum palmo de terra para os povos indígenas”, afirmou. Segundo Nilson Mourão, cabe ao Legislativo debater e fiscalizar a demarcação.
Nilson Mourão argumentou ainda que dispositivos do projeto são inócuos porque tratam de questões que já acontece na prática. Como exemplo ele citou o artigo que determina ouvir o Conselho Nacional de Defesa quando se tratar de demarcação de terras na faixa de fronteira. “Atualmente o conselho pode ser consultado a qualquer momento, até mesmo quando não se trata da faixa de fronteira”, ressaltou.
A representante dos povos indígenas no debate, Rosane Kaingang, afirmou que os índios não podem ser vistos como inimigos e criticou os autores do projeto – deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – por terem elaborado o texto sem ouvir representantes dos povos indígenas. “Estão querendo retirar nossos direitos que foram assegurados na Constituição de 1988, em uma legislação que contou com a participação popular, sem ouvir a sociedade e principalmente sem ouvir os principais interessados”, lamentou.
A solução, na avaliação de Rosane Kaingang é apensar a proposta ao Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), que tramita na Casa, para que o projeto seja discutido de forma mais ampla.
O procurador jurídico da Funai (Fundação Nacional do Índio), Antônio Salmeirão, enfatizou que todo o processo de demarcação de terras indígenas segue rigorosamente os dispositivos constitucionais. “São identificadas as áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, feitos os estudos antropológicos, cartográficos e territoriais. Tudo sem ferir o pacto federativo e dentro dos preceitos jurídicos e respeitando os prazos para os contraditórios”, assegurou.
Também participou do debate o assessor militar do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, Antônio Fernando Cecchi. Na sua opinião, não haveria problema na participação do Congresso Nacional nas demarcações de terras indígenas. “Isso aumentaria o foro de discussão e ajudaria a instruir o processo decisório, dando transparência e representatividade ao processo de demarcação”, afirmou.
Já o antropólogo Edward Luz criticou os estudos antropológicos feitos para respaldar as demarcações. “Todos os antropólogos são ligados à causa indígena, por isso, nunca serão contrários à demarcação. A minha sugestão é de que estes estudos sejam elaborados por sociólogos ou historiadores”, propôs.
Vânia Rodrigues
