Com a resistência liderada pelo PT, que impediu a inclusão de emenda de autoria do PMDB que isentava de impostos os grandes veículos de comunicação, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) a medida provisória (MP 713/16) que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A MP garante ainda a isenção do IRRF para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
Para o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), vice-líder da Bancada do PT e responsável pelos encaminhamentos de votação em plenário, impedir o favorecimento de empresários da comunicação foi uma vitória política. “Nossa obstrução foi eficiente e feita dentro do Regimento da Casa e trata-se de uma obstrução política contra o governo interino e golpista que se apossou indevidamente do governo. Foi uma vitória ter impedido o PMDB, do presidente ilegítimo Temer, que fala que o Brasil está quebrado, mas propõe o favorecimento de empresários da área de jornais na compra de papel subsidiado pelo governo, um completo absurdo”, afirmou.
Ainda de acordo com Givaldo Vieira, “a MP no seu conjunto é positiva, porque trata de desonerações para aquelas pessoas que precisam mandar recursos para tratamento de saúde, gastos com educação no exterior. Então, conseguimos retirar o que era nocivo no texto. A resistência é necessária, e o PT manterá a obstrução política em plenário”, enfatizou.
Na avaliação do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o que o PMDB pretendia era “pagar a conta do golpe parlamentar” aos órgãos de comunicação que apoiaram o ato. “Parece evidente que havia uma tentativa do PMDB, que apresentou a emenda, de retribuir o apoio ao golpe parlamentar que foi realizado no País”, explicou
Mais cedo, durante os debates, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Têxtil e de Confecção, defendeu a inclusão de emenda no texto da MP prevendo tributação menor para o setor. “Isso porque, especialmente, a indústria de confecção possui mão-de-obra muito intensiva e sofre uma concorrência muito pesada de produtos importados. Queremos recuperar, então, a alíquota de 1,5%, em vez dos 2,5% que saíram do acordo anterior”. No entanto, a emenda não foi aceita.
Regras – Pela MP, serão beneficiadas as agências de turismo que enviam dinheiro para o exterior a fim de pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo, e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira domiciliada no País. Agora, a MP segue para análise do Senado.
Gizele Benitz
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