O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara e réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O resultado foi comemorado por um grupo de deputados e funcionários com gritos de “Fora Cunha e “Leve o Temer com você”. Para a Bancada do PT, que sempre se posicionou favorável à cassação de Cunha, por entender que ele quebrou o decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior e que nunca recebeu vantagens indevidas, a batalha agora será no plenário para confirmar a cassação.
No parecer aprovado, Marcos Rogério afirma que Eduardo Cunha utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.
“Cunha se utilizou de engenharia financeira, de laranjas para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato”, afirmou Marcos Rogério. E acrescentou: “Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a finalidade de ocultar uma série de crimes”.
A aprovação do pedido de cassação de Cunha aconteceu no mesmo dia em que o juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, aceitou o pedido de liminar do Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens de Eduardo Cunha. Dentre os bens listados pelo juiz para indisponibilidade estão imóveis, ativos financeiros, veículos, valores mobiliários, ações, cotas, e participações societárias. O pedido havia sido feito na segunda (13) em ação de improbidade administrativa contra ele e mais quatro pessoas.
O pedido de cassação de Cunha é aprovado também uma semana depois que a imprensa divulgou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do peemedebista.
Chantagem – O deputado Zé Geraldo (PT-PA) destacou que havia uma grande interrogação sobre a reunião de hoje. “Havia muita pressão, muita chantagem. Ele (Cunha) falou em recente entrevista à imprensa que se fosse cassado levaria com ele 150 deputados, um senador e um ministro muito próximo ao presidente temporário Michel Temer”. O petista reafirmou que há razões de sobra e provas suficientes para punir Cunha com a perda do mandato.
O deputado Zé Geraldo apresentou também, e foi aprovado, um requerimento para que o voto fosse aberto, com chamada nominal e com 30 segundos para cada integrante do Conselho declarar as razões do voto. “Acredito que essa iniciativa do Partido dos Trabalhadores ajudou muito no resultado da votação. Já era hora de encerrar o processo aqui no Conselho, com o pedido de cassação aprovado. Esse era o resultado que o Brasil esperava”, afirmou.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) também avaliou que o Conselho de Ética atuou em sintonia com a população. “A maioria dos brasileiros quer a decência na política, quer a corrupção fora do Parlamento brasileiro. Aqui é a casa do povo e não há compatibilidade com a corrupção. Então, mesmo com toda a pressão que foi feita pelo Palácio do Planalto, pelo presidente temporário Michel Temer para pagar a conta do golpe ao senhor Eduardo Cunha, até deputados que antes eram a favor de Cunha votaram a favor pela cassação”.
O deputado Valmir Prascedelli (PT-SP) destacou a consistência do parecer do deputado Marcos Rogério e as “robustas provas” por ele apresentadas. “A situação do deputado Cunha é cada vez mais delicada, não existem mais dúvidas de que ele quebrou o decoro parlamentar e de que recebeu vantagens indevidas”. Prascidelli citou ainda o pedido da PGR, feito nessa semana, de suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha, por 10 anos. Lembrou que o Banco Central decidiu, também nesta semana, multar Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz, em mais de R$ 1,13 milhão por não terem declarado recursos no exterior à Receita Federal.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA), se juntou aos manifestantes e ao deputado Waldenor Perreira (PT-BA) para gritar “Fora Cunha”, considerou que o Conselho de Ética fez justiça ao aprovar o parecer pela cassação. “Eu sei que é muito difícil cassar um colega, que é muito difícil para o relator decidir pela cassação, mas as provas foram muito contundentes e esse conselho não tinha outra alternativa que não fosse a aprovação do pedido de perda do mandato”. A deputada acrescentou que espera a mesma postura do plenário da Câmara. “Vamos referendar o parecer do deputado Marcos Rogério, e depois Cunha vai responder na Justiça”, frisou.
Agenda – Com a aprovação do relatório no Conselho de Ética, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito. Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.
Vânia Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
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