O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu no plenário da Câmara, nesta terça-feira (14), que a única alternativa para o Brasil mudar seu sistema político é dar ao povo brasileiro o direito de eleger uma Assembleia Constituinte exclusiva para mudar as regras do sistema político e eleitoral do País. O deputado chegou a essa conclusão logo após detalhar os motivos pelos quais o atual Parlamento demonstrou ser incapaz de promover essa mudança. Isso porque, no momento em que o País mais necessita, segundo o parlamentar, de uma “profunda reforma política”, os deputados se mostram extremamente conservadores em relação às alterações necessárias para esse sistema.
Fontana, que foi relator da reforma política por mais de dois anos na Câmara, lembrou ter sido protagonista de inúmeras tentativas de acordos para alterar alguma coisa. Sem sucesso. De acordo com a sugestão do parlamentar, os constituintes a serem eleitos para formular essa reforma seriam eleitos com o compromisso de, em um ano, proporcionar ao País um novo sistema político e eleitoral.
“Esses constituintes terão o compromisso, na visão que defendo, de não se candidatarem a cargo público algum nos cinco anos subsequentes à votação dessa reforma política por uma constituinte eleita diretamente, é óbvio, pelo povo brasileiro. Aliás, eu defendo que, como primeiro passo, nós devemos plebiscitar junto com o povo brasileiro, para que ele decida, por maioria, se quer constituir um poder constituinte, eleger constituintes para fazer a reforma política”, detalhou.
Como pontos importantes dessa nova formatação, o deputado disse defender a proibição do financiamento de eleições por empresas; a redução drástica dos custos de campanha; e o fortalecimento dos projetos político-partidários, com o objetivo de fortalecer a democracia. “Defendo, ainda, que, depois de votada essa lei pelos constituintes eleitos, ela seja referendada pela população brasileira. Isso é fundamental para superarmos a crise estrutural de representatividade da democracia brasileira”.
Henrique Fontana afirmou que, evidentemente dessa sua postura de defesa de uma constituinte exclusiva, continuará empenhado para que o governo golpista de Michel Temer seja o mais curto possível. “Continuarei lutando para que esse governo, que nasceu de um grande acordo parlamentar, sem a legitimidade do voto popular, tenha vida curta, porque isso também é absolutamente estrutural para que a democracia brasileira volte aos trilhos dos quais jamais deveria ter saído”.
Reforçou ainda que não há legitimidade para este governo, que aponta para implantação de um programa oposto àquele que venceu as eleições em 2014. “As gravações foram absolutamente claras: o grampo de Romero Jucá, a conversa de Renan Calheiros com Sérgio Machado. Este Governo nasce também de um acordo para proteger um conjunto de parlamentares que estão sendo investigados”, concluiu.
PT na Câmara
Foto: SAlu Parente
