O governo provisório e golpista de Michel Temer completa um mês neste domingo (12) e já acumula uma série de constrangimentos, parte deles motivada pela operação Lava Jato. Dois ministros – Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento e Fabiano Silveira, Transparência, tiveram de deixar os cargos após a divulgação de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. A cúpula do PMDB também ficou exposta em outras gravações de Machado, revelando a articulação para barrar a Lava Jato. Nelas, além de Jucá e Silveira, aparecem o presidente do Senado de Renan Calheiros (AL), e o ex-presidente José Sarney.
Pela pressão das ruas e do movimento de artistas, Temer foi obrigado a recuar na extinção do Ministério da Cultura. Uma decisão do STF também obrigou o governo golpista a suspender a exoneração do jornalista Ricardo Melo como diretor-presidente da EBC, empresa pública de comunicação que abriga as TVs NBR e Brasil, além da Voz do Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional. Assim que assumiu o governo interino, Temer retirou Melo, que tem mandato legal de quatro anos do posto.
Na avaliação do líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (PT-BA), o primeiro mês de governo interino de Michel Temer consolida os dois objetivos do golpe à democracia, transvestido de impeachment: o ataque aos direitos sociais, econômicos e trabalhistas e a obstrução às investigações da operação Lava Jato.
“O balanço dos 30 primeiros dias de desgoverno é de desmonte de políticas de interesse social, de ataque às conquistas trabalhistas e de desvinculação de recursos que afetarão as áreas da saúde e da educação”, afirmou o líder. E acrescenta que as gravações do ex-presidente da Transpetro, revelando as articulações dos “caciques” do PMDB para barrar a Lava Jato são provas inequívocas do que estava por trás do golpe.
O líder cita ainda uma série de retrocessos que já começaram a se desenhar nesses poucos dias de governo golpista. Ele destacou a proposta da reforma da previdência – com idade mínima para aposentadoria; fim do reajuste do salário mínimo; defesa e celeridade para o projeto que retira da Petrobras o controle da exploração do pré-sal e que abre caminho para a privatização da empresa; a redução de recursos para o Minha Casa, Minha Vida; limitação de novas vagas para o ProUni e financiamento estudantil e teto para o gasto público correspondente ao índice da inflação . “O golpe à democracia tem atingido conquistas sociais importantes”, lamentou.
Governo Fraco – O líder petista disse ainda que o governo golpista é fraco, instável e que não há qualquer segurança nas decisões tomadas ou anunciadas pelo presidente provisório. “O que ele (Temer) diz não se escreve”, afirmou Florence, e cita como exemplo a nomeação de presidentes e diretores de empresas públicas e fundos de pensão. “Temer falou na segunda-feira que não faria nomeações políticas para empresas estatais. Na quinta-feira da mesma semana ele anunciou o presidente nacional em exercício do PSD, Guilherme Campos, para a presidência dos Correios”.
Florence destacou também a mesma incoerência na nomeação “política” de Pedro Parente para a presidência da Petrobras. “E com um agravante: Pedro Parente é réu em ação popular civil desde 2001, em plena era FHC, junto com vários outros diretores e conselheiros da Petrobras, entre eles a nova presidenta do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques”, enfatizou.
A ação popular contra Parente corre na 2ª Vara Federal de Canoas (RS), do Tribunal Regional Federal da 4ª região, foi movida por petroleiros contra um mau negócio feito pela Petrobras, quando a empresa trocou ativos desvalorizados da multinacional Repsol-YPF na Argentina por ativos brasileiros valorizados. A operação causou um prejuízo – oficialmente registrado no balanço de 2001 – de R$ 790 milhões da subsidiária criada para realizar o negócio. Corrigido para valores de hoje, esse prejuízo atinge a casa dos R$ 2,3 bilhões. Na época Pedro Parente era ministro da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso e compunha o Conselho de Administração da Petrobras.
Governo do nada – Para o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), nesses 30 dias o governo golpista não disse a que veio. “O Ministério da Fazenda não fez nada para garantir a estabilidade econômica, não há qualquer sinalização de retomada do crescimento, a inflação continua em alta, assim como o risco do desemprego; aprofundou-se a crise na Lava Jato e não foi criada a estabilidade política. Ou seja, é um governo do nada, que não foi capaz de oferecer qualquer alternativa”, lamentou.
José Guimarães também criticou a falta de firmeza nas decisões tomadas pelo “presidente golpista”, que está sempre voltando atrás nas suas deliberações. “Cada dia é um desmentido, de manhã fala uma coisa e a noite volta atrás” ironizou.
Manchetes – O deputado Décio Lima (PT-SC) foi outro que também criticou o que considerou “um mês desastroso”. Em plenário ele elencou 20 manchetes da imprensa com ações e desacertos dos primeiros dias do governo golpista. Veja a seguir algumas das manchetes citadas pelo petista.
1 – Com 5 estrelas a menos, bandeira da logo de Temer foi usada na ditadura (O Globo);
2 – Líder do governo Temer é alvo da Lava-Jato, suspeito de tentativa de assassinato e réu em três ações no STF (Folha de S. Paulo);
3 – Temer nomeia advogado de Eduardo Cunha para cargo jurídico na Casa Civil (Zero Hora);
4 – Empresas da Lava Jato doaram a 12 ministros de Temer (Estadão);
5 – Temer é ficha-suja e fica inelegível por 8 anos, diz promotora eleitoral (G1);
6 – Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato (Folha de S. Paulo);
7 – Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saúde (Folha de S. Paulo);
8 – Governo acaba com subsídios à baixa renda no Minha Casa, Minha Vida (Valor Econômico);
9 – Áudios mostram que PMDB, DEM, Solidariedade e PSDB financiaram movimento pró-impeachment (Jornal do Brasil); e
10 – Ministro da Transparência critica Lava Jato em reunião com Renan (G1);
Vânia Rodrigues, com agências
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara e Agêcia Câmara
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