O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) a medida provisória (MP 479/09) que reorganiza diversas carreiras do serviço público federal. Entre elas, perito médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), procurador federal e procurador do Banco Central e servidores efetivos da Fundação Nacional do Índio (Funai). A matéria segue para análise do Senado.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que a medida repara um débito com algumas carreiras que tiveram perdas e desestruturação do plano de cargos e salários. “Sabemos que existem outros setores para serem tratados. Não é por acaso que tem acontecido greve em algumas áreas por causa da necessidade dessa politica de reestruturação das carreiras”, disse Ferro.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa agora é a de que “o Senado dê celeridade à votação dessa importante medida, que perde a validade em 1º de junho”, ressaltou.
Implementação – O custo total decorrente da implementação da proposta será de aproximadamente R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos. Segundo o texto da MP, o valor atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois há reserva orçamentária alocada no Ministério do Planejamento para a reestruturação.
Gizele Benitz
