Lideranças de mais de 60 correntes, grupos e movimentos que representam mais de 7 mil juristas em todo o país criaram em Brasília a “Frente Brasil de Juristas pela Democracia” para firmar posição contra o golpe e articular ações de mobilização no Brasil inteiro.
A ideia é que a frente atue em todos os estados, em conjunto com a Frente Brasil Popular e com todas as entidades e instituições comprometidas com a defesa da democracia, promovendo atos, debates, seminários e, sobretudo, conscientizando cidadãos para lutar pela garantia de direitos.
“É natural que a sociedade necessite de uma referência jurídica para um norte de conscientização. E, a cada dia, a conscientização de juristas e de pessoas que não são da área jurídica tem crescido, e de uma forma muito consistente. A Frente Brasil de Juristas pela Democracia já está cumprindo este papel”, disse Cézar Britto, advogado e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a iniciativa da Frente tem dois aspectos importantes. “O primeiro deles é que, diante desse momento de golpe, torna-se fundamental que os operadores do Direito se oponham a esse atentado contra a democracia. Outra questão importante dessa iniciativa é oferecer um contraponto à posição golpista da Ordem dos Advogados do Brasil, que oficialmente se posicionou a favor de um impeachment sem base legal”, afirmou.
Mobilização – Um grande ato já está sendo construído pela Frente, e a participação efetiva da sociedade será decisiva para combater a tentativa de golpe, capitaneada pelos setores mais reacionários e antidemocráticos da sociedade. Para organizar as ações, a Frente criou quatro grupos de trabalhos e distribuiu tarefas a fim de dar conta a uma intensa agenda.
No grupo de “ações judiciais”, por exemplo, um dos objetivos é que ele atue contra a criminalização dos movimentos sociais, com a participação efetiva de membros da frente em todo o Brasil. A ideia é garantir a efetiva defesa dos integrantes desses movimentos que necessitarem eventualmente de assessoria jurídica. Diante dos ataques à democracia, também planejam analisar medidas para possíveis questionamentos junto a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte Interamericana de Direitos Humanos e Mercosul.
Por sua vez, o grupo de legislação terá como uma de suas atribuições monitorar as propostas legislativas contrárias aos direitos humanos, incluindo também os direitos sociais e econômicos. Entre os temas que serão foco do trabalho desse grupo, estão terceirização, supremacia do “negociado” sobre o “legislado”, trabalho escravo, gênero, pré-sal, terras indígenas e quilombolas, reforma agrária e redução da maioridade.
Quem estiver interessado em acompanhar as ações da frente pode acessar: https://www.facebook.com/FrenteBrasilJuristasPelaDemocracia/.
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