Conhecida como PEC da devastação, a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2012) prevê o fim da obrigatoriedade de apresentação do licenciamento ambiental em obras públicas. De acordo com o texto, se o empreendedor apresentar um simples Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-PR), o projeto tem como relator o atual ministro da agricultura, do governo provisório Temer, Blairo Maggi.
Aprovada, em abril, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto representa a sentença de morte do licenciamento ambiental no país. No Acre, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) é o primeiro parlamentar a fazer parte do enfrentamento à PEC da devastação.
Na última semana, o parlamentar esteve reunido com a procuradora de justiça do Ministério Público do Estado, Patrícia Rego e com o procurador da República, Marino Lucianelli Neto. Em todo país Ministérios Públicos Federais e Estaduais têm adotado um posicionamento contrário à PEC. Em parceria, os dois órgãos vão realizar uma audiência pública em Rio Branco com o objetivo de debater a proposta.
Leo de Brito comprometeu-se a unir forças com os ministérios públicos e lutar contra a PEC 65. “Se aprovada, essa proposta afeta diretamente a Amazônia e pode trazer danos irreparáveis a todas as conquistas que alcançamos no Acre, como a redução na taxa de desmatamento, por exemplo. Faço questão de estar nessa luta junto ao ministério público federal e estadual para barrar esse retrocesso”, disse.
A audiência pública será realizada dia 10 de junho próximo, às 8h, no auditório da Procuradoria da República no Acre.
(Assessoria Parlamentar )
