O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) condenou a intenção do governo golpista de Michel Temer de agilizar a abertura da exploração do pré-sal para companhias petrolíferas estrangeiras. Durante entrevista à imprensa nesta terça-feira (24), Temer disse que vai apoiar o projeto de lei (PL 4.567/16), do senador licenciado e agora ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. “Vamos apoiar esse projeto sem nos incomodar com críticas que virão”, afirmou Michel Temer.
A proposta do tucano retira a exclusividade da Petrobras para atuar como operadora única do pré-sal e acaba com a obrigatoriedade de participação mínima da empresa em 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.
“Eles estão colocando em prática mais um objetivo do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff da presidência. Querem quebrar a participação da Petrobras no pré-sal e entregar tudo para as multinacionais, que sempre desejaram colocar as mãos em uma das maiores reservas de petróleo do mundo”, alertou.
Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção de petróleo.
Na prática, se o projeto de José Serra for aprovado a estatal passaria a ser apenas mais uma petrolífera que disputaria áreas do pré-sal, e só seria operadora quando conseguisse formar um consórcio vitorioso no leilão dos blocos.
Fundo Soberano- Entre as medidas anunciadas também está a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário que existia naquele momento e com royalties do petróleo.
Héber Carvalho
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