Faltando apenas duas reuniões para que a comissão especial decida se apoia a entrega, ou não, do pré-sal para as multinacionais petrolíferas, conforme estabelece o projeto de lei (PL 4567/16) do senador José Serra (PSDB-SP), em análise, a exposição do economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Cloviomar Cararine marcou o debate desta quinta-feira (19) em defesa do interesse nacional.
O economista se inspirou nas palavras do ex-presidente Lula no momento em que ele, à época, foi procurado pelos diretores da Petrobras para decidirem o que fazer com a maior descoberta do país nas últimas décadas. “Olha só. Essa não é uma decisão da Petrobras. Essa decisão é do povo brasileiro. Esse petróleo não é da Petrobras, é do povo brasileiro e é ele (o povo) que tem que tomar a decisão do que fazer com esse recurso”, lembrou o palestrante dos dizeres do ex-presidente Lula.
De acordo com o economista do Dieese, essa decisão do Lula, naquele momento, está embutida na questão central que a comissão está discutindo. “Esta é a décima reunião que estamos debatendo o tema. O que a gente faz com essa riqueza? Qual é a decisão que se tem que tomar?”, questionou Cloviomar Cararine que chamou a atenção para os passos que foram dados a partir da determinação do ex-presidente Lula.
“Naquele momento abriu-se todo um debate. Foram três anos de discussão na Câmara e no Senado para mudar a lei e tentar fazer com que esse bilhete premiado, essa riqueza imensa fosse, da melhor possível, utilizada pelo povo brasileiro”, afirmou o representante do Dieese, se referindo ao projeto de lei amplamente debatido com a sociedade brasileira e que redundou na Lei 12.351/10 que estabelece o Regime de Partilha na produção do petróleo brasileiro. A lei foi sancionada pelo então presidente Lula.
O economista fez questão de lembrar que a Petrobras descobriu o pré-sal no modelo de produção vigente, o modelo de concessão, disputando de forma igual com todas as empresas os leilões dos campos petrolíferos brasileiros. “Se fosse uma empresa privada – a Shell – por exemplo, que tivesse descoberto o pré-sal? Será que ela iria propor ao povo brasileiro a possibilidade de se discutir o que fazer com essa riqueza?”, indagou.
Cloviomar Cararine explicou ainda que no modelo de partilha a arrecadação de participação governamental é maior que no de concessão, além de permitir que a União tenha o controle das riquezas. “No outro modelo (concessão) só as empresas tomam decisão em relação a tudo, inclusive aos lucros que vão arrecadar”, afirmou o técnico do Dieese.
Em sua exposição o economista demonstrou a importância da Petrobras como operadora única no modelo de partilha da produção. Nesse modelo, explicou, menores custos significam maiores recursos para o fundo social, educação e saúde. Além disso, continuou, a empresa conhece, em detalhe, os custos envolvidos e já dispõe de infraestrutura que reduz significativamente os gastos.
“O custo de extração da Petrobras no pré-sal é de US$ 8,00/barril (Petrobras), muito abaixo da média mundial de cerca de US$ 15/barril ( IEA, Barclays Research)”.
Ele lembrou que um dos argumentos usado pelos que defendem a retirada da Petrobras da exclusividade na extração do petróleo na camada do pré-sal, centra na questão de investimento feito pela estatal. Para ele, esse argumento não se sustenta, uma vez que, se comparada com as grandes petrolíferas mundiais, a Petrobras foi a que até agora fez investimento.
Ainda, conforme relatou o economista, a Petrobras sofreu vários ataques nos últimos tempos e o efeito desses ataques levou a empresa a reduzir investimentos. No entanto, frisou, assim como a Petrobras, outras empresas petrolíferas têm reduzido investimentos e todas elas têm redução dos empregos. “É um efeito mundial, principalmente em virtude da queda do preço do barril de petróleo”, esclareceu.
Benildes Rodrigues
