O deputado Marco Maia (PT-RS), presidente em exercício da Câmara, acompanhou o encerramento da 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os prefeitos defenderam a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.
Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi o primeiro a cobrar a falta de regulamentação da Emenda 29: “Os deputados precisam votar. É preciso obrigar os estados a investirem o que está exigido na lei. Os municípios estão sangrando os seus orçamentos para sustentar a saúde no Brasil”, destacou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é necessário o Congresso Nacional votar a matéria, sinalizando a concordância do Governo Federal com o texto que aguarda votação do Plenário. Marco Maia declarou que não há omissão do Congresso Nacional em relação à votação da matéria. “Estamos há muito tempo tentando construir um acordo que viabilize uma votação cujo resultado expresse a vontade de todas as partes”, ressaltou.
Assessoria parlamentar
