Roberto Caldas, juiz brasileiro e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chama a atenção para irregularidades do processo de impeachment em curso no país e afirma que a comunidade internacional está atenta para o que acontece no Brasil a partir de um processo cheio de irregularidades.
“Os meios internacionais felizmente passaram a ter uma especial atenção à questão brasileira a partir do dia 17 de abril, quando se deu a votação e como se deu a votação na Câmara dos Deputados do processo de impeachment”.
Ele considera que o processo de impeachment é absolutamente constitucional nos países que adotam o presidencialismo, porém, “este mesmo processo deve seguir o que se denomina e todos conhecem o estado de direito”. Para o dirigente, não é por outra razão que a Câmara e o Senado da República se convertem em juízes e os termos utilizados na legislação interna e internacional é: juízes.
“Sem sombra de dúvida, o fato do que se viu, parlamentares anunciando previamente os votos, assustou o mundo jurídico internacional. Esse grave julgamento não aconteceu. Este da Câmara já ocorreu antes, com confirmação pelos jornais, por gravações prévias pelas redes sociais. Ou seja, ocorreu tudo que a convenção americana sobre direitos humanos quis que não se pudesse fazer, a quebra da imparcialidade até o momento final e a restrição da manifestação de opinião porque isso é prejulgamento e quem prejulga está impedido de votar”, sustentou.
Recentemente o juiz declarou também que “não podemos olhar para o lado quando surgem ameaças à estabilidade institucional através de situações anômalas que podem terminar com a legalidade.
Hoje, não se põe fim à democracia com a intervenção de forças armadas, agora isso acontece por meio de outros mecanismos. A situação do Brasil preocupa muitos povos latino-americanos”, afirmou.
O juiz brasileiro Roberto Caldas tomou posse em meados de fevereiro na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre as principais atribuições da CIDH está zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969.
PT na Câmara
