Parlamentares, entidades ligadas à educação e representantes do governo posicionaram-se nesta quinta-feira (20) contrários à aprovação do projeto de lei ( PL nº 6755/10), do Senado, que prevê matrículas no ensino fundamental a partir dos cinco anos de idade.
A proposta, segundo os educadores, representa um grande retrocesso para a educação e principalmente para a formação das crianças brasileiras.
A proposta, que conta com uma rejeição generalizada no mundo acadêmico e pedagógico, já foi aprovada na Comissão de Educação do Senado. O tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara.
“O governo brasileiro está pensando a educação de forma sistêmica, desde a educação infantil até o ensino superior. Nos últimos quatro anos já ampliamos o ensino básico para 9 anos e o Conselho Nacional de Educação já estabeleceu a idade mínima de ingresso ao ensino fundamental, aos seis anos de idade. Este projeto fere frontalmente todo o esforço que a sociedade brasileira e a comunidade científica na área pedagógica vem fazendo para que o Brasil possa ser dotado de uma política eficaz na área da educação infantil”, defendeu o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), presidente da comissão de Educação.
O parlamentar explicou que a educação infantil obrigatória no país começa aos quatro anos e vai até os seis. Se a proposta fosse aprovada, seria subtraído um ano desta etapa. “A obrigatoriedade do ensino básico dos 4 aos 17 anos é uma conquista recente da Constituição brasileira. Temos que respeitar o direito à educação infantil. Essa fase exige um tratamento específico, com atividades recreativas e não somente pedagógicas”, explicou Vanhoni. Para o parlamentar, o objetivo da proposta é evitar que os municípios sejam obrigados a investir em novas unidades escolares infantis, para atender à nova demanda de crianças que foram incluídas no ensino gratuito.
Equívoco – Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta representa um grande equívoco para a educação brasileira. “O que temos que fazer é avançar, e não retroceder. Esta medida poderia resultar em um enorme prejuízo, tanto do pondo de vista pedagógico quanto para a formação da criança”, destacou. O deputado Pedro Wilson (PT-GO) também manifestou-se contrário à proposta e disse que a bancada do PT não exitará em rejeitá-la.
Presente na audiência, o representante do Ministério da Educação, Carlos Artexes Simões, repudiou a iniciativa e disse que a proposta vai na contra-mão de todos os avanços históricos que ocorreram nos últimos anos para a educação brasileira. “Não há nenhum respaldo pedagógico para subsidiar esta proposta. Nos últimos anos, o governo tem colocado a educação infantil como a grande política educacional do país. A educação infantil é uma etapa fundamental para a formação da pessoa humana. A exclusão de um ano desta fase seria um crime”, disse.
Edmilson Freitas
