O plenário da Câmara inicia a semana com a pauta trancada por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e, por isso, têm prioridade de votação. A primeira MP a ser vencida (MP 701/15) autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), usado como garantia para venda de produtos brasileiros no exterior. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator-revisor na comissão mista que analisou a medida.
De acordo com o texto da MP, a inclusão de novos agentes garante o compartilhamento de risco com outras instituições, contribuindo para a abertura de mercados. Os recursos para a cobertura do SCE vêm do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), formado por recursos públicos.
Outra medida que pode ser apreciada é a MP 707/15, que concede prazo adicional para o refinanciamento de dívidas dos caminhoneiros. A medida, já aprovada pela comissão mista, autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prorrogar até 30 de dezembro de 2016 o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros e ainda por cooperativas de transportes para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes. Incluem-se na norma os contratos firmados até 31 de dezembro de 2015. O deputado João Daniel (PT-SE) é o vice-presidente da comissão mista que analisou a matéria.
Líderes – Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (3), às 15h30 para discutir a pauta do plenário. A reunião acontece no gabinete da Presidência.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro
