Foi lançada nesta quarta-feira, na Câmara, a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, que pretende regulamentar as atividades da categoria. A frente é presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que, já no lançamento, destacou o grande número de adesões à iniciativa. Até o final da tarde desta quarta, 230 parlamentares já tinham se declarado interessados em integrar a frente. “E a lista continua crescendo, o que é positivo”, afirmou.
Vicentinho lembrou que a guarda municipal já é reconhecida no Conselho Nacional de Segurança, mas falta regulamentar suas ações. “Temos hoje 35 PECs que tratam da questão da guarda municipal. O benefício de regulamentar a categoria é evitar conflitos de posições entre a guarda municipal e a polícia militar, por exemplo. A guarda municipal atuará de forma preventiva nos espaços públicos e junto à comunidade. Assim, cumprirá um papel importante e necessário”.
A frente pretende manter e consolidar uma ação conjunta, com apoio de todos os partidos, em favor de políticas dirigidas aos guardas civis municipais, além de atuar em defesa da regulamentação da categoria. “O lançamento da frente é uma vitória. Pretendemos implementar programas de ações definidos pela categoria, motivando os parlamentares nacionais a adotarem políticas e ações que visem o fortalecimento das guardas civis municipais”, afirmou Vicentinho.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi aplaudido ao entregar sua ficha de adesão ao deputado Vicentinho. Segundo Marco Maia, a criação da frente se insere exatamente na preocupação de toda a sociedade com a questão da segurança.
Ele destacou que fazer segurança não é tarefa fácil nem simples. “É preciso ter bons profissionais e profissionais qualificados e, ao mesmo tempo, ter condições adequadas de trabalho. Em terceiro lugar, é preciso que a qualificação desses profissionais esteja alicerçada numa concepção baseada nos novos tempos sobre a segurança. Já superamos aquela fase na qual fazer segurança era apenas reprimir ou atuar de forma truculenta. Fazer segurança hoje é atuar e operar de forma coordenada e articulada com o poder público municipal, estadual e federal”, defendeu.
Integrante da frente, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) afirmou que a regulamentação da guarda municipal é uma luta antiga e vai fixar regras nacionais para realidades regionais. “Hoje há estados que têm guardas municipais e outros que não têm. A guarda municipal é importante na defesa do patrimônio local, da educação, da saúde e da população, além de constituir um apoio à segurança pública”, acrescentou.
Gabriela Mascarenhas
