O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou, na Câmara, o projeto de lei (PL 5059/16) que institui o dia 17 de abril como Dia do Golpe Parlamentar no Brasil. A proposta visa inserir no calendário nacional o processo que aprovou a admissibilidade do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Na justificativa, o deputado argumenta que a falta de comprovação de crime de responsabilidade praticado pela presidenta no exercício de suas funções, transforma o processo de impeachment em uma prática de “golpe institucional parlamentar”.
“Sem crime de responsabilidade não há motivação que justifica a legítima instalação do processo de impedimento da Presidenta da República, configurando assim um golpe parlamentar”, argumenta Zé Geraldo na justificativa do projeto.
“A presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos em 2014, tornou-se vítima de um inconteste ataque ao seu governo, culminando na instalação de um processo de impedimento com infundada arguição de crime de responsabilidade, falseando a configuração técnica-constitucional que permitiria o prosseguimento do referido processo”, diz o texto.
Para ele, diferentemente do processo que culminou com o Golpe Militar, ocorrido em 1964 – em que se usou a força militar para destituir um governo democraticamente eleito, o golpe de 2016 “reveste-se de uma suposta caracterização de legalidade, orquestrada no Parlamento, sem, no entanto, disfarçar a ausência explícita de justificativa para sustentar o processo de impedimento”.
No projeto, Zé Geraldo alerta para o fato de que todo o processo foi conduzido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – réu em processos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal por prática de corrupção, participação em organização criminosa e outros crimes contra a economia nacional.
Benildes Rodrigues
