A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (19) projeto do Senado Federal que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da indústria petroquímica que sofreram punições por participarem da greve de petroleiros em 1995. O projeto de lei 5486/01, de autoria do senador José Eduardo Dutra, hoje presidente do PT nacional, foi relatado pelo deputado José Genoino (PT-SP).
“É uma anistia circunscrita à greve dos petroleiros, realizada entre 10 de setembro de 1994 e 31 de dezembro de 1995. Alguns desses dirigentes já foram anistiados. O fato de nós aprovarmos a anistia é um gesto e um ato político, o de anistiar dirigentes que foram punidos na greve. E nesse caso eles têm o direito de reivindicar os prejuízos que tiveram com as demissões durante e depois da greve”, afirmou. A estimativa, disse, é que o projeto não sofra restrições na votação em plenário. “Como foi aprovado por consenso na comissão, a tendência é que lá também seja aprovado por consenso”, disse Genoino.
Disposições Transitórias – A próxima reunião da CCJ está marcada para quarta-feira da semana que vem e uma das matérias previstas para discussão é a PEC proposta pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (PEC 467/10).
Segundo o deputado, a intenção é enxugar 97 artigos das Disposições Transitórias e preservar aqueles que ainda geram efeitos até que sejam substituídos por legislação adequada.
Ele citou como exemplo o caso da Zona Franca de Manaus, cujo prazo de vigência da disposição transitória expiraria em 2013. Antes que o prazo vencesse foi prorrogado até 2023. “O que a PEC 467/10 propõe é preservar os efeitos da Zona Franca, por exemplo, até 2023 ,e renovar esse efeito por meio de Lei Complementar, que tem tramitação mais simples e não coloca na Constituição dispositivos com prazo de validade”, defendeu.
Gabriela Mascarenhas
