O governo encaminhou nesta terça-feira à Comissão Mista de Orçamento proposta de alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011 que fixa em R$ 32 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento. A LDO foi encaminhada ao Congresso em abril, mas não previa o valor de recursos para o PAC.
Foi encaminhado também o Anexo de Prioridades e Metas com a lista das ações previstas para 2011. O texto do projeto da LDO permite que o valor autorizado de R$ 32 bilhões no Orçamento seja deduzido da meta de superávit de 2011, estimada em R$ 125,5 bilhões.
O Anexo de Prioridades e Metas inclui ações para, entre outros, promover a inclusão social e a redução das desigualdades; o crescimento econômico ambientalmente sustentável; a educação e a redução das desigualdades regionais. Também estão previstas ações para elevar a competitividade da economia, com inovação tecnológica.
Segundo o deputado Vignatti (PT-SC), “garantir recursos do PAC na LDO é garantir dinheiro que não será contingenciado. O PAC é uma medida elogiável por parte do governo, que tem priorizado investimentos. E o Brasil precisa cada vez mais de investimentos para garantir o crescimento econômico”, afirmou.
Equipe Informes com agência câmara
