Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de vários estados do país lotaram nesta terça-feira a audiência pública realizada pela Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para reivindicar que o Executivo envie ao Congresso um projeto de lei que regulamente o piso salarial nacional e o plano de carreira para a categoria.
O debate colocou em oposição os argumentos de representantes do Ministério da Saúde e dos agentes comunitários. A diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, disse que o ministério não concorda com a possibilidade de instituir carreiras separadas para os agentes de saúde, e que seria mais eficaz a integração em um plano de carreira de todos os profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Alexandre Mont’Alverde, o governo se preocupa com os impactos financeiros do piso salarial e com a igualdade de tratamento para todas as carreiras. “Temos o desafio de pensar e construir o SUS coletivamente”, disse.
Para a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves, no entanto, o país deve valorizar a categoria. Ela destacou que milhares de agentes de saúde visitam e cuidam de 115 milhões de brasileiros e representam, ao lado dos agentes comunitários de endemias, “o próprio Sistema Única de Saúde”. “Os agentes atuam onde não há sequer um médico”, disse.
Em sua avaliação, o piso salarial de R$ 1.020 que a categoria reivindica não é um valor alto e, ao fazer os cálculos, “o governo deve levar em conta o valor que os agentes de saúde e de endemias estão economizando para o país desde 1991, com o atendimento a pacientes que não utilizaram procedimentos caros do SUS”, afirmou. “A economia do governo com o trabalho desses agentes é superior ao gasto com o piso”, acrescentou.
Relatora das propostas na Câmara que defendem a regulamentação do piso, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que “paralelamente à análise desses projetos estamos em negociação com o governo para que o Executivo envie ao Congresso um projeto de lei regulamentando essa questão”. Segundo ela, “não dá para desconhecer o papel importante que esses profissionais desempenham na realidade de saúde pública do país, na redução dos índices de paralisia infantil, na redução da mortalidade materna, por exemplo. É considerável o que o Estado economiza com prevenção”, disse.
Na avaliação do deputado Domingos Dutra (PT-AC), a luta dos agentes é legítima e os avanços conseguidos, como serem reconhecidos como categoria, são significativos. “Mas estamos agora na etapa decisiva, que é a de regulamentar a Emenda nº 61 e o piso salarial, a carga horária. Não há outra alternativa para essa categoria que não seja a regulamentação”, afirmou.
Gabriela Mascarenhas
