O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao discursar nesta sexta-feira (15) em defesa da democracia e contra a tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, disse que o Brasil assiste a um processo conspiratório que tem como parceiros setores da mídia e do empresariado brasileiro. “Essa conspiração, da elite brasileira com parte da mídia e parte do parlamento é podridão, e da podridão não nasce o novo, da podridão não nasce esperança”, observou. Ele acrescentou que a oposição, desde 2001, não vence eleições no Brasil. Por isso, agora quer voltar ao poder “numa conspiração através de um golpe parlamentar”, disse.
“Sem legitimidade, não se pode querer governar o Brasil. E a legitimidade vem das urnas. E é por isso que o programa dessa coalizão (Temer-Cunha) é um programa para tirar direitos. Um programa de retirada de direitos nunca teria aceitação popular. E é por isso que eles não ganham a eleição; não vencem o pleito. Querem tirar a presidente na mão grande e no tapetão”, afirmou Teixeira, lembrando que a presidenta Dilma Rousseff foi eleita com mais 54 milhões de votos.
Paulo Teixeira disse ainda que não se pode utilizar a impopularidade de um governo como parâmetro para justificar o impedimento de um presidente da República. “Esses atentam contra a soberania popular, porque, na nossa Constituição, não há o instrumento do recall, para retirar eventuais governos que têm baixa popularidade”, argumentou. O deputado disse ainda que o impeachment tem que ter bases legais para a destituição de um presidente da República.
O vice-líder da bancada do PT foi categórico em afirmar que os fatos determinados no escopo do processo não configuram crime de reponsabilidade, conforme reza a Constituição. Para ele, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) não tem base jurídica e se constitui em um documento inepto.
“Nesse relatório ele (Jovair) acusa a presidente Dilma Rousseff de ter editado seis decretos, sem autorização legislativa. Ela teve autorização legislativa. O art. 4º da Lei Orçamentária Anual dizia que poderiam ser feitos remanejamentos, mediante decretos, desde que não mudasse a meta fiscal”, explicou Teixeira.
Ainda, esclareceu, a presidenta apenas contingenciou o orçamento e fez remanejamento sem ampliar despesas. “Não alterou a meta fiscal, e só alterou a natureza das despesas. E esses decretos foram filtrados sobre a sua legalidade por mais de 20 órgãos públicos. Igualmente, o vice-presidente Michel Temer editou decretos semelhantes a esses”, lembrou o petista.
Em relação às “pedaladas”, segundo ponto de apelação dos golpistas, Teixeira explicou que o Plano Safra não é uma operação de crédito, conforme quer fazer crer a oposição. Segundo ele, são contratos de prestação de serviços para financiamento da agricultura familiar, cujo pagamento estava previsto para aquele período, assim como punições e penalidades para eventuais atrasos.
Paulo Teixeira finalizou o discurso chamando a atenção para um grande diálogo nacional que será comandado pela presidenta Dilma a partir de segunda-feira (18) . Ele reiterou que os fatos constantes dos autos são estes seis decretos, indevidamente chamados de pedaladas, que não são suficientes para retirar o presidente da República. Por último, Teixeira conclamou seus pares a não mancharem suas biografias com a marca do golpe.
Benildes Rodrigues
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