O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, na noite de terça-feira (12), um parecer jurídico do professor aposentado de Filosofia do Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Thomas da Rosa de Bustamante, sustentando o apensamento do processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-RJ), ao caso em análise de Dilma Rousseff na Câmara.
Durante a sessão da Câmara, Lopes cobrou um posicionamento do presidente Eduardo Cunha, sobre o requerimento 4.290, de 2016, feito por ele para que os dois processos fossem analisados pela mesma comissão.
O parlamentar explicou os motivos que o levaram a pedir o apensamento: “por uma questão muito simples: os fatos são correlatos. Há conexão entre os fatos, portanto, nós não podemos admitir dois pesos, duas medidas”, disse. “Neste sentido, por economia processual e por isonomia constitucional, eu quero cobrar do Presidente Eduardo Cunha que dê parecer sobre esse pedido apresentado por mim”, acrescentou, afirmando que não há, em nenhum dos processos, base legal para impedimento.
No seu parecer, o jurista destaca que “se restar comprovado que o pedido de impeachment formulado contra o vice-presidente Michel Temer tem os mesmos fundamentos que o pedido formulado contra a Presidente Dilma Rousseff, e que as duas situações são indistinguíveis com base em qualquer argumento válido fundado em critérios jurídicos, haverá um direito titularizado não apenas pela presidente, mas também por todo o povo brasileiro, a que esses dois processos sejam julgados da mesma maneira, segundo a mesma medida e os mesmos parâmetros de decisão”, informa.
“Por essa razão, se as decisões sobre o impeachment, mesmo no âmbito da Câmara ou do Senado, não forem aplicadas segundo o princípio da universalizabilidade, é dizer, segundo um critério universalmente válido, essas decisões não têm mais nada que se possa chamar de jurídico”, acrescenta.
Para o deputado, o sistema político brasileiro vive uma crise de representação. “Tive a oportunidade de ir ao Palácio e assistir a mais de 200 entidades representativas da Educação. De fato, não há conexão entre muitos representantes desta Casa com a sociedade civil organizada. Nós precisamos repensar o sistema político brasileiro, em especial nosso Legislativo, pois ele não representa quase ninguém”, criticou.
As pontuações críticas a alguns companheiros da Câmara, que tentam sustentar o golpe, também foram precisas. “Quando ouço a maioria das intervenções feitas aqui, parece que eu estou em outro mundo, porque não há essa aceitação popular do impeachment da Presidenta Dilma. E olha que não falta propaganda, não falta interesse de grande parte da mídia, em especial da Rede Globo, pelo impeachment, pelo golpe”.
De acordo com Lopes, mesmo com a propaganda patrocinada pela mídia, os golpistas não conseguiram formar a opinião na sociedade brasileira. “Seguindo os dados da última pesquisa do Datafolha, tenho convicção de que já há um empate técnico entre aqueles que defendem e os contrários ao impeachment. Por isso esta Casa acelera tanto o processo, porque sabe que isso é verdade. Cada dia fica mais evidente para o povo de que não há consistência no pedido de impeachment”, ressaltou.
“Todos os que apoiaram a tentativa de golpe em 1954 e o golpe consolidado em 1964 entraram para a história como golpistas. Desculpem-me os nobres colegas, não sou eu que os estou classificando, é a história! A história será implacável com aqueles que votarem por uma pressão momentânea”, continuou.
Reginaldo Lopes defendeu o atual governo, lembrando que a gestão cometeu erro do ponto de vista econômico e político, mas isso não seria motivo para cassação. “A Presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Ela não roubou. Dilma, como disse o intelectual Antônio Cândido, é uma Presidenta destemida, íntegra e honesta”, finalizou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
