Em artigo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) discorre sobre a importância de se derrotar o processo contaminado do impeachment contra uma presidenta da República que não cometeu qualquer tipo de crime de responsabilidade e alerta para o risco de ruptura democrática. “O golpe é adversário da democracia. Lutar contra esse golpe é lutar pela continuidade de um projeto que caminha rumo a uma sociedade efetivamente democrática e supera seus aspectos formais”.
Leia a íntegra:
O golpe é o confronto da democracia com seus adversários
Paulo Pimenta
Vivemos uma conjuntura de efervescência política em que se erguem bandeiras de ruptura democrática no Brasil. Sob o princípio da liberdade de expressão consagrado pela própria democracia difundem-se discursos que transbordam até mesmo a moral conservadora e o liberalismo econômico. O discurso golpista parece aliar-se a manifestações que beiram o fascismo, exalam o ódio e mostram a face mais cruel do preconceito e da perseguição política.
Com rapidez, o caminho antidemocrático ganha terreno na sociedade e ameaça o Estado Democrático de Direito, a soberania popular consagrada na escolha de governantes e o direito dos cidadãos e cidadãs de ter acesso a informações não manipuladas. Paradoxalmente, é dentro do próprio regime democrático que se põe à prova a democracia. Seus opositores usam desde o desrespeito às regras constitucionais até mesmo a exaltação de uso de armas na tentativa de vê-la desmoronar.
O que se divulga na grande mídia como um momento intenso da política e da vida democrática, portanto é, na verdade, o confronto da democracia contra seus adversários. É um confronto da democracia contra aqueles que se opõe a ela – claramente, ou de forma mascarada – e buscam estabelecer tiranamente, sem o aval do povo, um projeto político que ameaça as liberdades individuais, os direitos coletivos e a própria soberania nacional. A crise gerada na democracia quer forçar sua ruptura e impor valores e ideias antidemocráticas. É um confronto promovido por setores da sociedade que atacam a coletividade, a justiça social e os direitos humanos.
É emblemático que os diversos campos da direita – desde os que se dizem mais liberais aos mais fascistas – unam-se para forçar uma ruptura democrática. Trata-se de uma tentativa de confrontar os princípios da democracia – a busca por uma igualdade social que comporta as diversidades, reconhece-as e as valoriza. O que se quer com isso é, na verdade, o oposto de democracia: é impor um projeto político, social e cultural que não preza pelo combate às desigualdades e às diversas formas de discriminação.
Do outro lado da batalha, se forma a resistência dos movimentos organizados e da sociedade civil contra as ciladas do modelo elitista de poder. Trata-se do enfrentamento a um modelo que não comporta a democracia em seu sentido mais amplo. Admite apenas aquela suposta democracia que não ultrapassa os limites formais, fundada em princípios pretensamente universais que, na prática, pouco se traduzem em igualdade efetiva, em reconhecimento às diferenças, e numa ruptura da lógica de exploração capitalista: uma falsa democracia.
Quem luta contra o golpe, portanto, acredita em um projeto político que altera, de fato, essas estruturas assimétricas. Acredita numa democracia com medidas transformadoras e programas sociais que visam ampliar o acesso aos direitos a todos os cidadãos e a todas as cidadãs e alargar o espaço político de participação social.
Enfrentar os inimigos da democracia no Brasil, nesse momento, significa não só garantir o cumprimento do mandato da Presidenta Dilma, mas impedir que a democracia seja limitada em dois aspectos fundamentais de sua existência: 1) o poder da população de escolher seus representares – ainda que esse seja apenas um princípio democrático mínimo de interferência popular na política; 2) a desconstrução – ainda que gradativa e lenta – das estruturas de desigualdade e discriminação que entravam uma democracia efetiva.
Lutar contra o golpe é, sobretudo, impedir que se estabeleça um mecanismo de escolha de representantes ajustável aos interesses dominantes e contrário à escolha popular. Mas é, também, defender um projeto político que permitiu a conquista de direitos para os/as cidadãos/ãs historicamente marginalizados da proteção das leis. É defender um projeto político que desfez a barreira entre povo e governantes. É lutar pelas transformações que Lula, como um torneiro mecânico que chegou à Presidência da República, e Dilma, como primeira mulher chefe do Executivo, representam com suas histórias pessoais, e tornaram possível às histórias de cada brasileiro e brasileira.
O golpe, portanto, é adversário da democracia. Lutar contra esse golpe é lutar pela continuidade de um projeto que caminha rumo a uma sociedade efetivamente democrática e supera seus aspectos formais.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
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