“Jamais nascerá um governo legítimo de um golpe de Estado”, afirmam Fontana e Margarida

Ao condenar a ruptura democrática tramada rasteiramente por Eduardo Cunha e Michel Temer contra a presidenta Dilma Rousseff, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) alertaram nesta terça-feira (12) para a falta de legitimidade de qualquer governo que for erguido sob a égide golpista. “Jamais nascerá um governo legítimo de um golpe de Estado. Qualquer governo que nascer marcado pela ilegitimidade da cassação do mandato de uma presidenta, sem prova de crime de responsabilidade, será incapaz de enfrentar os reais problemas que a nação brasileira enfrenta”, disse Fontana em discurso na Câmara.  

Margarida Salomão apontou haver uma incapacidade dos que defendem essa ruptura de perceber que, para a sociedade brasileira, é insuportável a ideia de um “golpe branco”, de um golpe parlamentar. “Qual é a obtusidade desses políticos? É imaginar que esse golpe branco possa prosperar com a passividade da sociedade”, observou a parlamentar.

Contra a investida golpista, a deputada destacou a forte mobilização de massas que cresce entre movimentos sociais, sindicatos, reitores de universidades, artistas, jovens, mulheres e outros segmentos. “Todos compreendem o risco que está posto para as conquistas obtidas recentemente e para os direitos consolidados”, acrescentou Margarida.

Considerando essa mobilização social a favor da democracia e contra o golpe, a deputada disse que a Bancada do PT está unida na perspectiva possível de por fim a esse ciclo de instabilidade. Esse movimento de vários setores da sociedade – avaliou Margarida – respalda o diálogo com aqueles parlamentares que neste momento estão indecisos, mas não são cúmplices ou protagonistas nesse processo de conspiração. “A história não perdoa”, afirmou a parlamentar, fazendo referência ao risco a que estão submetidos todos aqueles que hoje apoiam o golpe.

Esse ciclo de instabilidade, segundo Fontana, nasceu de uma vontade puramente política, expressa desde outubro de 2014, quando a oposição decidiu desrespeitar o resultado eleitoral. “Ao decidir pelo desrespeito do resultado eleitoral, a oposição foi encontrando diferentes versões para justificar aquela que é a sua única vontade, a sua única ação e a sua única determinação. A oposição levanta uma série interminável de denúncias contra a presidenta Dilma, mas não consegue comprovar, com uma única prova, um único crime de responsabilidade que tenha sido cometido por ela”, argumentou.

Para os que ainda duvidavam haver uma trama golpista, Margarida Salomão disse que o áudio vazado intencionalmente na segunda-feira (11) pelo vice-presidente Michel Temer deixa explícito de forma inequívoca que há uma conspiração em curso, que tem como beneficiário direto o próprio Temer. Por outro lado, segundo a deputada, o outro grande conspirador é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“É escandaloso que um réu definido como tal pelo placar de dez a zero no STF [Supremo Tribunal Federal] tenha a prerrogativa de conduzir um processo com um grau de impacto como um impeachment. Entendemos que esse processo está contaminado, e a contaminação ficou expressa na fragilidade do relatório do deputado Jovair Arantes [PTB-GO]”, avaliou Margarida.

Ela lembrou que o conteúdo do relatório foi desmontado integralmente pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, a partir da inconsistência da tentativa de tipificar um crime de responsabilidade contra Dilma. “Tivemos uma votação política [do relatório], conduzida por pessoas que têm interesses em jogo, seja o de assumir o governo sem voto ou o de barrar  investigações como as da Lava-Jato, numa tentativa de que, com essa mudança política, possam sepultar suas preocupações”, frisou a parlamentar mineira.

Diante de tantos interesses escusos em jogo, Henrique Fontana disse que o debate que está colocado não é entre governo e oposição. O debate, segundo ele, é o do respeito ao voto e à democracia versus o do vale-tudo e do desrespeito à Constituição para criar um atalho e chegar ao poder num processo ilegal e ilegítimo. “Precisamos respeitar a Constituição do País e o resultado das eleições. Precisamos encontrar, sim, caminhos para retomar o crescimento brasileiro. Mas não será apostando na crise, apostando no golpe, apostando em rasgar a Constituição que, em minha opinião, encontraremos alguma solução para o Brasil”, finalizou o deputado.

PT na Câmara 

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