O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) posicionou-se duramente na reunião da comissão que analisa o processo do impeachment, na madrugada de sexta-feira (8), contra o voto do relator deputado Jovair Arantes (PTB-GO). “Em primeiro lugar, não tem justa causa querer cassar uma presidente da República porque baixou seis decretos para cumprir despesas obrigatórias previstas em lei. “Querer fazê-lo desta forma sem nenhuma base legal, sem que esses decretos tenham contrariado a legislação, carece de fundamento jurídico”.
Lembrou Paulo Teixeira que os decretos foram editados no mesmo momento em que houve um imenso contingenciamento e não feriram a disciplina fiscal, não feriram o superávit fiscal, foram autorizados pela lei orçamentária anual e, ao seu tempo, no fechamento de 2015 quando foram modificadas as metas fiscais. “Carece de justa causa esse relatório no que tange a esses decretos, e carece também, quando discute a conta de suprimentos do plano safra”.
“Nós estamos aqui a condenar uma presidente da república por conceder subsídios para a agricultura familiar para a produção de alimentos; estamos aqui querendo cassar uma presidente da república por ter destinado recursos para ampliação dos campis das universidades federais, por destinar recursos para melhorar a investigação da PF ou para destinação de recursos para outros poderes…”, questionou.
Para o deputado, líder da bancada do PT na comissão, “se há alguma irresponsabilidade que fora cometida, é da autoria do relator, deputado Jovair Arantes, ao oferecer para o Brasil um relatório inepto, sem nenhuma condição jurídica de sobrevivência, e a consciência política e jurídica haverá de derrotá-lo nesta comissão e posteriormente no plenário”, disse.
Ainda, alertou Paulo Teixeira, o relatório tem que ser derrotado para não fazer jurisprudência por que, futuramente, quando algum desses deputados forem prefeitos, algum tribunal de contas haverá de lembrar o voto proferido na comissão para confronta-lo. “Portanto, se permitirmos que alguma jurisprudência seja feita nesse tema, será irresponsabilidade desta Casa”, disse.
Conspiradores do golpe – O deputado citou os “conspiradores” do golpe que se tenta aplacar no país. Citou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes; o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que chantageou o governo e, não conseguindo o resultado da chantagem, instalou esse processo e conseguiu, a quatro mãos, fazer esse relatório pela mão do deputado Jovair Cunha, oferecendo inclusive o seu advogado. O quarto, o vice-presidente Michel Temer que se apressou, junto com Elizeu Padilha e Moreira Franco, a fazer um programa que nunca ganharia uma eleição no Brasil.
“Propuseram uma coalisão de forças junto com essa oposição derrotada, onde o Serra (José) vislumbrou a possibilidade de ser primeiro ministro, e chamou o Armínio Fraga para apresentar um programa de desconstrução de direitos, de retrocesso na reforma política para desfazer a decisão do STF que proibiu o financiamento privado de campanhas. E querem flexibilizar a leis trabalhistas brasileiras. Esse conluio, o povo brasileiro já percebeu que representa retrocessos, ele representa desconstrução, representa o fantasma”.
Paulo Teixeira considerou ainda que, justamente por essas armações, o impeachment será derrotado. “E eu aqui chamo a atenção dos deputados que têm uma formação democrática, que não coloquem tamanha nódoa em suas biografias e, depois dessa derrota, tratemos de refundar o governo com um ministério com muita densidade, propondo uma pauta de retomada do crescimento, da proteção do emprego, da proteção da renda das pessoas, por mais direitos e mais mudanças e contra o retrocesso.
Lembrou ainda da importância do diálogo na sociedade brasileira para unifica-la, retirar a intolerância que penetra nas relações interpessoais, nas relações políticas, para fazer as reformas que a sociedade brasileira requer, como é o caso da reforma política, avaliando que todo o problema da crise política está no sistema político, com o alto custo das campanhas que contaminou o conjunto dos partidos que exercem poder de fato no Brasil.
PT na Câmara
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