O senador Tião Viana (PT-AC) entregou na tarde desta segunda-feira seu relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 à Comissão Mista de Orçamento. O relatório sugere regras para a apresentação de emendas de senadores e deputados ao texto do projeto e a seu anexo de metas, além de uma análise dos indicadores macroeconômicos para o ano que vem.
Como o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Federal não foi encaminhado pelo governo até a data de entrega do parecer preliminar, a Comissão de Orçamento poderá incluir o Anexo de Metas, por meio de emendas parlamentares individuais e coletivas, com ações do PPA 2008-2011 e de créditos especiais aprovados no Congresso.
Pelo relatório preliminar, para subsidiar a elaboração do Anexo de Metas, a Comissão Mista de Orçamento vai divulgar um quadro contendo o produto, a unidade de medida e o custo unitário médio das ações que compõem o Plano Plurianual. Também divulgará a relação dos projetos de grande porte por estado e com os respectivos valores executados. As emendas relativas às obras deverão incluir meta suficiente para a conclusão de, pelo menos, uma etapa ou trecho.
O parecer preliminar também afirma que o relator poderá incluir no Anexo de Metas e Prioridades ações informadas pelo poder Executivo, que serão divulgadas na página da comissão na Internet.
Serão consideradas ações prioritárias pelo relator: projetos de grande vulto que sejam resultado de emendas coletivas e que tenham valores liquidados em 2009 ou empenhados em 2010; até cinco ações de caráter “genérico” ou “nacional” propostas com maior frequência nas emendas individuais dos parlamentares que beneficiem mais de um estado; e até três ações propostas com maior frequência nas emendas individuais dos parlamentares de um mesmo estado.
Projeções – No texto, o relator afirma que a LDO para 2011 baseia suas projeções fiscais na continuidade do crescimento econômico acelerado e na manutenção da estabilidade de preços.
Entre as projeções macroeconômicas até 2013, o relatório preliminar aponta um crescimento real do PIB de 5,5% e uma Taxa Selic (taxa básica de juros) de 8,71% ao ano em 2011 e 2012, e de 8,79% em 2013. O salário mínimo está estimado em R$ 535,9 para 2011, R$ 588, 9 em 2012 e R$ 649,2 , em 2013.
O compromisso de retomada do crescimento econômico com a estabilidade de preços é reafirmado na projeção de uma taxa de inflação consistente com a meta de 4,5% do IPCA, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Cronograma – Pelo cronograma de votação definido na semana passada por líderes partidários da comissão, o prazo para emendas ao texto preliminar será do dia 19 ao dia 21 de maio. A votação do texto preliminar, com as emendas, acontecerá até o dia 1º de junho.
A atual programação também define que os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto de lei no período de 2 a 6 de junho. O parecer final deverá ser entregue até o dia 18 de junho e o texto final será votado até o dia 1º julho, na comissão. A estimativa é que a LDO 2011 seja encaminhada à Mesa do Congresso Nacional até o dia 6 de julho.
Equipe Informes
