O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei (PL 6459/13), do Senado, que cria regras para contratos de integração entre agropecuária e indústria. Trata-se da parceria entre produtores rurais e agroindústria para produzirem animais ou vegetais destinados ao comércio ou à indústria, no qual cada parte se responsabiliza por parte do processo. É o caso da criação de aves e suínos para abatedouros industriais. A matéria retorna ao Senado.
Durante a discussão da proposta, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o texto foi aprimorado para alcançar a agricultura familiar. “Esse é um projeto para regrarmos a relação de trabalho entre o agricultor familiar, que ou produz sucos, ou produz fumo, ou trabalha com aves, ou trabalha com suinocultura, que tem contrato com as agroindústrias E foram acolhidas emendas incluindo garantia de preço remuneratório em relação ao seu custo de produção e, também, prevendo que o problema ambiental será de corresponsabilidade da integradora com o integrado. Por isso, somos favoráveis à proposta”, disse o petista.
Agrotóxicos – O plenário aprovou também o PL 1805/15, que disciplina a localização dos depósitos de estabelecimentos revendedores e, ou, distribuidores de produtos agrotóxicos. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
O texto permite a instalação dos depósitos em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais. A proposta aprovada não permite a localização do depósito próximo a residências.
Gizele Benitz
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