O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) vai apresentar nesta segunda-feira (17) parecer ao Projeto de Lei 3/10, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. A expectativa, segundo o deputado, é de que a Comissão Mista de Orçamento aprecie e vote o projeto na quarta-feira (19).
Carlos Abicalil, que é vice-líder do Governo no Congresso Nacional, explicou que até terça-feira (18) estará elaborando uma lista com a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por estado, dividida em três tópicos: infraestrutura ferroviária e rodoviária; mobilidade urbana e recursos hídricos. O objetivo, explicou o relator, é demonstrar às bancadas estaduais que muitas obras nos estados precisam de mais recursos, que podem vir com a aprovação da alteração da margem de remanejamento.
“O levantamento vai demonstrar que os 25% permitidos para cada obra já foram utilizados na maior parte delas. Trata-se, portanto, de reforçar a programação já autorizada pelo Congresso Nacional no processo orçamentário, de modo a assegurar a
reconfiguração dos investimentos restritos ao PAC”, disse Abicalil.
Orçamento – Com o objetivo de ampliar a margem de remanejamento possível para os recursos destinados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o Governo Federal enviou à Comissão Mista de Orçamento projeto que permite o remanejamento de até 30% do montante das dotações orçamentárias do programa, como já ocorreu em 2007 (PPI), 2008 (PAC) e 2009 (PAC).
Para o ano de 2010, o PAC prevê investimentos de R$ 29,9 bilhões. Com a alteração aprovada, o governo poderia remanejar cerca de R$ 9 bilhões em obras que considere prioritárias.
Assessoria Parlamentar
