Segue nota oficial da Bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgada nesta quinta-feira (17).
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
O Brasil vive um clima de intenso acirramento político, de análises tão rápidas quanto limitadas, em que prevalecem perigosamente os interesses de grupos específicos, e não os do País.
A defesa do impeachment, sem crime de responsabildiade, rompe a democracia tão arduamente conquistada . É uma palavra de ordem em busca de uma justificativa.
As paixões explodem nas ruas, são alimentadas por um noticiário nitidamente engajado (como ocorreu contra os presidentes Getúlio Vargas e João Goulart) e são estimuladas por ações de órgãos de Estado livres para agir nas investigações, mas sem ter a correspondente responsabilidade funcional.
Ontem, dia 16, os acontecimentos comprovaram a nocividade do processo em curso.
Após a publicação no Diário Oficial da União da nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo das gravações telefônicas entre o ex-presidente e a presidenta Dilma. Mais uma vez, o juiz errou feio juridicamente e se meteu na disputa política, desta vez com o agravante de incentivar a radicalização de setores exaltados entre os defensores do impeachment, jogando o país à beira de uma convulsão social.
A divulgação das gravações, além de jogar para o confronto social, com grave ataque à ordem pública, possui duas flagrantes ilegalidades: primeiro, a gravação de conversas telefônicas do Presidente da República, com qualquer pessoa, possui sigilo de Estado e deve ser submetida a investigação do Supremo Tribunal Federal; depois, o ex-presidente Lula já tinha sido nomeado ministro;portanto, suas gravações deveriam ser também remetidas ao STF.
Assim, nós, deputados federais do Partido dos Trabalhadores tornamos pública nossa posição em defesa incondicional da democracia, ao tempo em que defendemos toda e qualquer investigação, desde que feita dentro da legalidade.
Fora desses parâmetros, abre-se uma fase tão imprevisível quanto irresponsável na vida nacional, com as consequências historicamente conhecidas e lamentadas por todos os que têm compromisso com a democracia.
A Bancada do PT se coloca, incondicionalmente, na defesa da legalidade e repudia com veemência todos os atos que contribuam para o acirramento dos ânimos políticos, mais ainda quando são ilegais.
Brasília, DF, 17 de março de 2016
Dep. Afonso Florence (BA) – Líder do PT na Câmara dos Deputados
