A CPI que investiga denúncias de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou nesta terça-feira (15) o plano de trabalho do colegiado. Com quatro eixos, a linha de investigação vai se concentrar nos beneficiados economicamente pelo esquema de venda de sentenças no órgão (empresas, indústrias e instituições financeiras), nos agentes públicos envolvidos (conselheiros do CARF e possíveis servidores da administração fazendária), lobistas e escritórios de advocacia (que intermediavam as negociações), além de possíveis atores políticos envolvidos no escândalo.
De acordo com o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), o roteiro das investigações levará em conta o trabalho já realizado pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, além de dados obtidos pela CPI do CARF realizada pelo Senado no ano passado.
Segundo o 2º vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na atual conjuntura de dificuldade econômica do País o tema ganha ainda mais relevância.
“Acompanho esse assunto desde o ano passado e posso afirmar que o tema da legislação tributária é um dos mais importantes para essa Casa se debruçar. Em conversa recente com o atual presidente do CARF, soube que o estoque de julgamentos de ações tributárias naquele órgão chega a 585 bilhões de reais”, revelou.
O parlamentear disse ainda que a legislação sobre o assunto tem que ser aprimorada. Segundo o petista, a concentração extraordinária de poder em um único órgão contribuiu para o surgimento do esquema de compra de sentenças para perdão de dívidas milionárias no CARF.
Plano de Trabalho- Apesar dos elogios à linha de investigação demonstrada no plano de trabalho do relator, Paulo Pimenta fez a ressalva sobre o perigo de prejulgamentos durante a fase de investigação. O petista disse que não concordava com a menção de nomes de pessoas ou empresas no documento, e solicitou a retirada ao relator.
“Imaginem uma empresa de capital aberto, ou uma instituição financeira, mesmo que apenas citada no plano de trabalho pode sofrer repercussões negativas na compra ou venda de ações, ou até em assuntos administrativos da empresa. Temos que ter rigor e determinação nas investigações, mas com o cuidado de não expor quem eventualmente não mereça”, destacou.
A proposta recebeu apoio até de partidos de oposição, e foi acatada pelo relator.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também manifestou ao relator a preocupação em evitar a mistura de temas que não condizem com o objeto de investigação da CPI.
“Espero que não ocorra com esta CPI o mesmo que ocorreu com a investigação na CPI do CARF do Senado, que a partir de certo período deixou de investigar escândalos no órgão e passou a apurar supostas denúncias relacionadas a medidas provisórias”, ressaltou.
Héber Carvalho
Foto: Luis Macedo
