O plenário da Câmara aprovou hoje (12) a urgência para a apreciação do PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no País e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O projeto tem apoio da bancada petista.
O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que a aprovação do projeto é importante “porque o Estado brasileiro tem um papel a cumprir na área das comunicações”. “Assim como foi no Programa Luz Para Todos, em que a intervenção do setor elétrico estatal foi decisiva para garantir o suprimento de energia para a população excluída desse direito, assim também é no fato das comunicações. Precisamos de um trabalho articulado com a Telebrás para que o governo tenha uma política de implantação da inclusão digital”, ressaltou.
O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que “o atendimento à população pela via do serviço pago, que hoje é monopolizado, apresenta precariedade nas regiões mais carentes. Então, é necessário ter um serviço público”, disse. Os recursos do Fust, acrescentou Genoíno, “estão no Tesouro e têm de ser destinados a universalizar o serviço de telefonia para o serviço banda larga para a população brasileira”.
Na avaliação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), aprovar o projeto significa “usar o dinheiro do Fust para que milhões de pessoas, principalmente órgãos públicos, escolas e postos de saúde, possam ter esse recurso utilizado na banda larga”. O sistema de banda larga no Brasil, explicou Tattto, “é um dos mais caros do mundo e não funciona”. “Está concentrado na região Sudeste. Milhões de domicílios brasileiros não têm acesso à banda larga. Por isso, é importante a votação”, frisou.
O projeto contribuirá para eliminar um entrave ao uso dos recursos do Fust para a implementação de programas governamentais de popularização do acesso a serviços de banda larga. Atualmente, há cerca de R$ 8 bilhões do Fust que, devido a incompatibilidade na legislação, permanecem contingenciados.
Agenda – Nesta quinta-feira (13), o plenário realiza sessão extraordinária, às 9h para apreciar projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais.
Gizele Benitz
