Os líderes do governo e do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e Afonso Florence (PT-BA), afirmaram nesta segunda-feira (7) que iniciam a semana com disposição de trabalhar para votar propostas importantes para o País e para o povo brasileiro. Eles citaram como exemplo a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/15), que dispões sobre recursos para a saúde e o projeto de decreto legislativo (PDC 315/16) que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e dos municípios com a União e prevê alteração no cálculo da negociação dessa dívida.
Florence e José Guimarães também defenderam a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma, que teve o acórdão do rito processual publicado nesta segunda-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com veto para a formação de chapas avulsas e com voto aberto para a eleição dos integrantes da comissão especial que analisará o pedido. “O processo está parado porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, interpôs embargos no STF. Agora, o acórdão supera a tentativa de desrespeito à lei e à Constituição para escolha da comissão”, afirmou Florence. O líder petista disse que vai defender a celeridade ao processo. “Vamos botar para apreciar no plenário e nós vamos derrotar argumentos jurídicos e políticos, vai ficar nítido que não há razões para impeachment”, reforçou.
José Guimarães reforçou que é importante acelerar o rito do impeachment para “enterrar esse vivo morto aqui dentro”. Ele considerou como um passo importante a publicação do acórdão do STF e destacou que haverá uma janela nas votações da Câmara, a partir do dia 21 deste mês, que permitirá escolher e instalar a comissão especial. “Já está acertado isso, portanto, é colocar a Casa para funcionar”, afirmou.
Obstrução – Os líderes Guimarães e Florence não veem novidade na obstrução anunciada pela oposição para esta semana. “A oposição se especializou em obstrução porque não quer ver o Brasil trabalhando. O que o PSDB quer é criar um clima de instabilidade e paralisia no País”, lamentou Guimarães. Para Florence, a oposição anunciar que vai obstruir a pauta da Casa Legislativa é reiterar o obvio, virou rotina, “porque é o que eles tentam fazem desde fevereiro de 2015, inconformados com a derrota nas urnas”.
Na avaliação do líder do PT, com essas atitudes, tentar impedir votações de projetos importantes para o País, os líderes da oposição querem é obstruir o Brasil. Ele destacou que o rebaixamento das notas do Brasil pelas agências de risco teve a crise política como fator fundamental. “Nós vimos a oposição, liderada pelo deputado Eduardo Cunha, jogar para a instabilidade política, criar a crise política e tentar aprovar a pauta bomba, aprovar grandes gastos e evitar soluções para restabelecer receita. É mais um jogo deles para aparecer”, criticou Florence, fazendo coro com o líder Guimarães de que o esforço do governo, da Bancada do PT e da base aliada é para trabalhar e votar para o bem do Brasil, pela retomada do emprego e renda.
Incoerência – Afonso Florence aponta ainda a incoerência da oposição também em relação ao rito do impeachment. “Eles anunciam obstrução, até a instalação da comissão do impeachment, mas são eles que entram com embargos no STF , que postergam a decisão do Supremo, por tanto, isso é tentativa que confundir a opinião pública. Jogam nuvem no processo para pousar de combatente da defesa da legalidade das instituições e do combate a corrupção”.
Delações – Os líderes foram enfáticos em assegurar que a suposta delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e um aditamento do seu teor (se ela existir) no pedido de impeachment não preocupa o governo. “A oposição adita qualquer coisa, porque está no papel dela. Isso não nos preocupa. O que temos que fazer é o debate, o enfrentamento público com a oposição, dentro do terreno da legalidade. A oposição tem que agir ao rigor daquilo que preceitua a Constituição, a lei e a legitimidade”, ensina Guimarães.
Afonso Florence lembrou que as delações premiadas e acordos de leniência estão previstos na legislação brasileira. “Mas a delação deve ser submetida a investigação, na forma da lei, e quem é delatado tem direito a defesa, com deve ser o caso do senador tucano Aécio Neves, sob o qual pesam quatro delações”, ressaltou o líder petista. E acrescentou: Ele (Aécio) tem que ter o direito de defesa, ele não pode ser condenado previamente só com base na delação. Esperamos que o senador consiga com suas provas e argumentos demostrar que é inocente, que é diferente do que está escrito na delação. Estamos esperando também a investigação sobre o PSDB”, afirmou.
Conselho de Ética – Questionado sobre a lentidão do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Florence disse que parece que não tem conta gota só na investigação na operação Lava-jato. “Tem conta gota aqui também. Eduardo Cunha tem conseguido postergar o andamento do processo no conselho. Agora ele tem 10 dias para a sua defesa. Vamos ver se ele vai rasgar o Regimento da Casa para mudar esse prazo”.
Manifestação – Sobre as manifestações previstas para este mês a favor e contra o governo e o PT, tanto Guimarães quanto Florence destacaram que elas devem ser encaradas dentro da normalidade e que o PT vai atuar para garantir a normalidade democrática sem violência. “Quem pichou a sede do partido e do instituto Lula não foi o PT, foram eles (manifestantes da oposição). Eles que têm que prestar contar por estar incitando essa violência”, afirmou o deputado José Guimarães, que é também vice-presidente do PT nacional.
Afonso Florence disse que o PT não promove o confronto e que é preciso serenidade. “Sempre trabalhamos fazemos a disputa política dentro de um clima de respeito à legislação e à sociedade”, afirmou. Guimarães acrescentou que é necessário desarmar os ânimos e buscar a construção do entendimento dentro da legalidade democrática. “Quem está incitando golpe não é o governo e muito menos o PT”, finalizou.
Vânia Rodrigues e Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra e Salu Parente / PT Na Câmara
